Questões de Direito Administrativo da FCC

#Questão 236124 - Direito Administrativo, Bens Públicos, FCC, 2011, TRT 20ª, Analista Judiciário

A respeito dos bens, é correto afirmar:

A)

Uma biblioteca é considerada universalidade de direito e, como tal, é considerada bem indivisível.

B)

As terras devolutas, por serem coisas que não têm dono e pertencem ao Estado, são consideradas bens móveis.

C)

As benfeitorias voluptuárias, de mero deleite ou luxo, de um imóvel são desprovidas de existência material própria e consideradas bens imóveis.

D)

A energia elétrica é bem de uso comum do povo, divisível e considerada imóvel por determinação legal.

E)

Tudo o que for incorporado ao solo de forma natural e permanente, como uma árvore, é considerado bem móvel.

#Questão 236383 - Direito Administrativo, Contratos Administrativos, FCC, 2011, TRE AP, Analista Judiciário

Uma das características dos contratos administrativos denomina- se comutatividade, que consiste em

A)

presença de cláusulas exorbitantes.

B)

equivalência entre as obrigações ajustadas pelas partes.

C)

sinônimo de bilateralidade, isto é, o contrato sempre há de traduzir obrigações para ambas as partes.

D)

obrigação intuitu personae, ou seja, que deve ser executada pelo próprio contratado.

E)

sinônimo de consensualidade, pois o contrato administrativo consubstancia um acordo de vontades e não um ato impositivo da Administração.

#Questão 236391 - Direito Administrativo, Contratos Administrativos, FCC, 2011, TRF 1ª, Analista Judiciário

#Questão 236392 - Direito Administrativo, Contratos Administrativos, FCC, 2011, TRF 1ª, Analista Judiciário

O contrato administrativo, na administração pública brasileira

A)

não pode ser alterado em razão de acréscimos e supressões nas obras, serviços ou compras contratadas.

B)

pode ser estabelecido por prazo indeterminado.

C)

não pode ser prorrogado por meio de aditivos.

D)

pode ser alterado unilateralmente sem a anuência do contratante.

E)

não pode findar sem anuência do particular.

#Questão 236394 - Direito Administrativo, Contratos Administrativos, FCC, 2011, TRF 1ª, Analista Judiciário

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