Uma das causas justificadoras da inexecução do contrato...

Questão Q236442

2011 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal Regional Eleitoral / Amapá (TRE AP)

Direito Administrativo Contratos Administrativos

Prova: Concurso Tribunal Regional Eleitoral / Amapá (TRE AP) - Analista Judiciário Área Judiciária - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2011 • Tribunal Regional Eleitoral / Amapá (TRE AP)

Uma das causas justificadoras da inexecução do contrato administrativo denomina-se fato do príncipe. Dentre os exemplos a seguir, constitui fato do príncipe

a criação de tributo que incida sobre matérias-primas necessárias ao cumprimento do contrato.

a omissão da Administração Pública em providenciar a desapropriação necessária para a realização de obra pelo contratado.

o atraso superior a noventa dias de pagamento devido pela Administração decorrente de serviço já executado.

a inundação imprevisível que cubra o local da obra.

a greve que paralise a fabricação de um produto de que dependa a execução do contrato.

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