541 Q499722
Direito Administrativo
Ano: 2007
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Texto para as questões 31 a 33 

 

Cinco empresas disputavam, em determinado processo licitatório, o fornecimento, por um ano, de pães para escolas da rede pública estadual, com entrega semanal do produto em quantidade baseada no número de alunos existentes em cada unidade de ensino. Na licitação, delineada com base nos procedimentos da Lei n.o 8.666/1993, foi utilizada a modalidade concorrência.

Supondo-se que as escolas estejam recebendo X unidades de pães para 6 dias de consumo, mas que a próxima entrega do produto seja feita apenas no 8.o dia consecutivo, conclui-se que o(a)

542 Q499718
Direito Administrativo
Ano: 2007
Banca: Universidade de Pernambuco (UPE / UPENET / IAUPE)

Sabendo-se que a Tomada de Preços é a modalidade de licitação prevista na Lei n.º 8.666/93, assinale a alternativa correta.

543 Q499662
Direito Administrativo
Ano: 2007
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca dos crimes contra a ordem tributária, contra a fé pública e dos crimes de abuso de autoridade e dos previstos na Lei de Licitações, julgue os itens de 101 a 104.

Considere a seguinte situação hipotética.

No decorrer de uma tomada de preços, três empresas habilitadas tiveram suas propostas desclassificadas por não atenderem às exigências do ato convocatório da licitação, assim como pelo fato de o valor global estar superior ao limite estabelecido. Em conseqüência disso, o presidente da comissão permanente de licitação, após autorização da autoridade competente, fixou aos licitantes o prazo de oito dias úteis para a apresentação de novas propostas. Ao tomar conhecimento da decisão, o representante legal da empresa Alfa procurou ...
544 Q499650
Direito Administrativo
Ano: 2007
Banca: Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ (NCE)

Com base na legislação em vigor, quando o administrador público realizar licitação para aquisição de medicamentos no valor estimado de R$ 350.000,00 (trezentos e cinqüenta mil reais), adotará licitação do tipo:

545 Q499648
Direito Administrativo
Ano: 2007
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

A respeito da licitação na modalidade pregão, é correto afirmar que:

546 Q499640
Direito Administrativo
Ano: 2007
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com referência às licitações públicas, julgue os itens seguintes.

O edital, que é a lei interna da concorrência e da tomada de preços, traduz-se em uma verdadeira norma porque subordina administradores e administrados às regras que estabelece. Para a administração, desse modo, o edital é ato vinculado e não pode ser desrespeitado por seus agentes.

547 Q499632
Direito Administrativo
Ano: 2007
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

A modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores é

548 Q499630
Direito Administrativo
Ano: 2007
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Numa concorrência, as exigências do edital concernentes à regularidade fiscal dos licitantes diz respeito à fase de

549 Q22004
Direito Administrativo
Ano: 2007
Banca: Universidade de Pernambuco (UPE / UPENET / IAUPE)

Os bens avaliados por uma comissão constituída e considerados inservíveis ou obsoletos para o uso dos órgãos públicos da administração direta, indireta, autarquias e fundações, deverão ser descartados

550 Q619696
Direito Administrativo
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

O chefe do almoxarifado de um município do estado de São Paulo, após fazer inventário dos bens móveis da edilidade, constatou que três automóveis estavam inservíveis para a administração. Com fundamento no inventário elaborado, o prefeito do município determinou a compra de outros automóveis e a venda dos três veículos inservíveis.

Considerando essa situação hipotética e as normas de licitação da administração pública, julgue os itens que se seguem.

O leilão é a modalidade de licitação adequada para o município vender os três automóveis inservíveis para a administração.