De acordo com o Art. 23º da Lei Federal 8.666, Lei Federal nº 8.883, Lei Federal 9.648 e Lei Federal 11.107, indique em qual alternativa o texto está correto:
A lei 10520/02 instituiu o pregão como modalidade de licitação no âmbito da administração pública, aplicável a uma das finalidades abaixo:
Acerca do direito brasileiro, julgue os itens subseqüentes.
São modalidades de concorrência pública a tomada de preços, a licitação e o contrato administrativo.
Julgue os itens a seguir, relativos a licitações públicas.
Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objetivo, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de três pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 horas da apresentação das propostas.
Julgue os itens a seguir, relativos a licitações públicas.
A definição da modalidade de licitação se dá exclusivamente em função do valor da contratação.
Julgue os itens a seguir, relativos a licitações públicas.
São modalidades de licitação: concorrência, tomada de preço, convite, concurso, leilão e pregão.
Julgue os itens a seguir, relativos a licitações públicas.
Na modalidade convite, a inexistência de, no mínimo, três potenciais interessados ou o não-comparecimento de licitantes em tal número mínimo constitui causa de invalidação do procedimento licitatório.
Julgue os itens a seguir, relativos a licitações públicas.
As espécies de modalidades comuns de licitação diferenciam-se entre si por variações na estrutura procedimental de suas fases: concorrência, tomada de preços e convite possuem disciplinas legais diversas nas fases de divulgação, proposição e habilitação.
Segundo a Lei nº 8.666/93 e suas alterações, nos casos em que couber:
