Questões sobre Inexigibilidade, Dispensa e Limites

#Questão 502465 - Direito Administrativo, Inexigibilidade, Dispensa e Limites, CESPE / CEBRASPE, 2014, Suframa/AM, Engenheiro

Considere que, durante a execução de uma obra pública, o autor do projeto básico tenha sido contratado pela administração para participar da fiscalização da obra e que a empresa contratada para realizar a obra tenha discordado e exigido que a fiscalização fosse feita exclusivamente por um servidor público. Tendo como referência essa situação hipotética, julgue os itens a seguir. A fiscalização dessa obra pública deve ser contratada por inexigibilidade de licitação.

C) Certo

E) Errado

#Questão 502763 - Direito Administrativo, Inexigibilidade, Dispensa e Limites, FUNRIO, 2014, INSS, Engenheiro de Segurança do Trabalho

Com relação à inexigibilidade de licitação, é correto afirmar, na forma da Lei n. 8666/93:

A) Na contratação de serviços, o objeto deve ter natureza singular, ser técnico especializado e o futuro contratado possuir especialização.

B) Na contratação de serviços, o objeto deve ter natureza singular, ser técnico independentemente da especialização e o futuro contratado possuir notória especialização.

C) Caracteriza inexigibilidade de licitação o fato de haver poucas pessoas que atendam às necessidades da Administração.

D) Nos casos de licitação inexigível, embora possível haver a competição, não é obrigatória a utilização de qualquer das modalidades licitatórias previstas nos comandos legais.

E) Na contratação de serviços, o objeto deve ter natureza singular, ser técnico especializado e o futuro contratado possuir notória especialização.

#Questão 502553 - Direito Administrativo, Inexigibilidade, Dispensa e Limites, FUNRIO, 2014, IFB/BA, Assistente em Administração

Nos termos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, quando há impossibilidade jurídica de competição entre contratantes, seja pela natureza específica do negócio, seja ou pelos objetivos sociais visados pela Administração Pública, a licitação é

A) inexigível.

B) obrigatória.

C) indireta.

D) revogada.

E) vedada.

#Questão 502613 - Direito Administrativo, Inexigibilidade, Dispensa e Limites, VUNESP, 2014, PC/SP, Delegado de Polícia

Uma determinada empresa estatal veio a alienar imóvel público desafetado a entidade de serviço social autônomo e, para tanto, se valeu de hipótese legal de licitação dispensada prevista no art. 17, I, “e”, da Lei n.o 8.666/93 (venda a outro órgão ou entidade da administração pública, de qualquer esfera de governo). Partindo-se de tais pressupostos, é correto afirmar que essa venda é

A) ilegal, pois a negociação não fora precedida por licitação na modalidade de leilão.

B) ilegal, pois a negociação não fora precedida por licitação na modalidade tomada de preços.

C) legal, porque os serviços sociais autônomos integram a Administração Pública indireta, fazendo jus à dispensa de licitação.

D) ilegal, porque a hipótese de dispensa de licitação não se faz presente no caso.

E) legal, porque havendo desafetação do patrimônio público, era permitido à estatal vendê-lo diretamente à entidade integrante do sistema “S” que presta serviço de interesse público.

#Questão 502749 - Direito Administrativo, Inexigibilidade, Dispensa e Limites, FGV, 2014, Prefeitura de Florianópolis - SC, Engenheiro Civil

A prefeitura de uma cidade de médio porte construirá a nova sede da Secretaria de Fazenda. A obra foi orçada em R$ 10.000.000,00 com duração de 36 meses. A licitação será do tipo “menor preço” para contratar uma construtora por execução indireta em regime de empreitada por preço global. As empresas participantes com suas respectivas propostas estão relacionadas no quadro a seguir:

É(são) considerada(s) inexequível(is) a(s) proposta(s) da(s) empresa(s):

A) P, apenas;

B) P e Q, apenas;

C) P, Q e R, apenas;

D) P, Q, R e S, apenas;

E) P, Q, R, S e T.

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