Questões sobre Inexigibilidade, Dispensa e Limites

#Questão 502995 - Direito Administrativo, Inexigibilidade, Dispensa e Limites, AOCP, 2014, MPE/BA, Analista Técnico

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s). É dispensável a licitação I. para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes. II. para a contratação de serviços técnicos, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação. III. para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. IV. na contratação de instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, ou de instituição dedicada à recuperação social do preso, desde que a contratada detenha inquestionável reputação ético-profissional e não tenha fins lucrativos.

A) Apenas I e II.

B) Apenas I, II e IV.

C) Apenas IV.

D) Apenas III.

E) I, II, III e IV.

#Questão 503027 - Direito Administrativo, Inexigibilidade, Dispensa e Limites, CESPE / CEBRASPE, 2014, ANATEL, Analista Administrativo

Uma empresa prestadora de serviço de terceirização de mão de obra para a administração pública fechará as portas por problemas de caixa. A decisão afetará milhares de empregados da prestadora lotados em diversos órgãos do governo federal, entre ministérios, agências reguladoras, autarquias e fundações. Conforme denúncia veiculada em jornal de grande circulação, empregados da empresa lotados em vários órgãos da administração direta e indireta não receberam o salário no mês passado.

Com base nas informações acima, julgue os itens de 57 a 61.

Rescindido o contrato com a empresa prestadora do serviço, a administração pública poderá contratar por inexigibilidade de licitação o remanescente do contrato de terceirização.

C) Certo

E) Errado

#Questão 503031 - Direito Administrativo, Inexigibilidade, Dispensa e Limites, CESPE / CEBRASPE, 2014, ANATEL, Analista Administrativo

#Questão 503273 - Direito Administrativo, Inexigibilidade, Dispensa e Limites, IADES, 2014, TRE PA, Técnico Judiciário

Com referência às possibilidades de dispensa de licitação, assinale a alternativa correta.

A) A licitação, que visa à execução de obras e serviços de engenharia, não poderá ser dispensável.

B) Na alienação de bens imóveis da Administração Pública, no caso de dação em pagamento, haverá a necessidade de se realizar licitação, sob a modalidade de concorrência.

C) A dispensa de licitação, a depender do caso, está ligada ao poder discricionário do administrador público que, diante de específica hipótese legal, poderá realizar a contratação de forma direta.

D) É exemplificativo lista de hipóteses, em que a licitação será dispensada.

E) No caso de guerra, emergência ou calamidade pública, a licitação deverá ser dispensada, por expressa previsão legal.

#Questão 503369 - Direito Administrativo, Inexigibilidade, Dispensa e Limites, FEPESE, 2014, MPE/SC, Técnico do Ministério Público

Assinale a alternativa que corresponde a uma hipótese de inexigibilidade de licitação.

A) Contratação de serviços de perícia em geral.

B) A contratação de instituição brasileira incumbida estatutariamente do ensino ou da pesquisa.

C) Contratação de fornecimento de gás natural com permissionária autorizada, ou autorizada segundo as normas da legislação específica.

D) Aquisição de bens e instrumentos destinados exclusivamente à pesquisa científica e tecnológica, desde que os recursos sejam concedidos pela Capes.

E) Aquisição de componentes de origem nacional, necessários à manutenção de equipamentos durante o período de garantia técnica, junto ao fornecedor original.

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