Questões sobre Inexigibilidade, Dispensa e Limites

#Questão 504262 - Direito Administrativo, Inexigibilidade, Dispensa e Limites, FUNRIO, 2014, IFB/BA, Administrador

#Questão 504104 - Direito Administrativo, Inexigibilidade, Dispensa e Limites, IDECAN, 2014, DETRAN/RO, Agente Administrativo

Após uma forte tempestade, uma cidade foi alagada pelo transbordamento de um rio. Essa situação trouxe inúmeros prejuízos, principalmente com desabrigados e possíveis doenças oportunistas, trazidas pela água. O Prefeito viu destruída parte da cidade, e decretou estado de calamidade pública. Para a recuperação da cidade, a licitação será

A) taxativa.

B) suspensa.

C) inexigível.

D) executada.

E) dispensada.

#Questão 504122 - Direito Administrativo, Inexigibilidade, Dispensa e Limites, CONSULPLAN, 2014, MAPA, Agente Administrativo

De acordo com a Lei nº 8.666/93 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), na contratação da coleta, processamento e comercialização de resíduos sólidos urbanos recicláveis ou reutilizáveis, em áreas com sistema de coleta seletiva de lixo, efetuados por associações ou cooperativas formadas exclusivamente por pessoas físicas de baixa renda reconhecidas pelo poder público como catadores de materiais recicláveis, com o uso de equipamentos compatíveis com as normas técnicas, ambientais e de saúde pública é cabível

A) leilão.

B) concurso.

C) dispensa de licitação.

D) inexigibilidade de licitação.

#Questão 504128 - Direito Administrativo, Inexigibilidade, Dispensa e Limites, CONSULPLAN, 2014, MAPA, Agente Administrativo

O Setor de Imprensa do Estado do Rio de Janeiro decidiu contratar um profissional artístico consagrado pela opinião pública, por meio do empresário, para inaugurar uma grande obra. De acordo com a Lei nº 8.666/93 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), nessa situação é cabível

A) pregão.

B) convite.

C) dispensa de licitação.

D) inexigibilidade de licitação.

#Questão 504270 - Direito Administrativo, Inexigibilidade, Dispensa e Limites, FGV, 2014, Prefeitura de Florianópolis - SC, Administrador

A Lei nº 8.666/93 estabelece que é inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, como no caso de:

A) contratação de fornecimento ou suprimento de energia elétrica e gás natural com concessionário, permissionário ou autorizado, segundo as normas da legislação específica;

B) contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública;

C) aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou entidade;

D) compras de hortifrutigranjeiros, pão e outros gêneros perecíveis, no tempo necessário para a realização dos processos licitatórios correspondentes, realizadas diretamente com base no preço do dia;

E) não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas.

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