Questões sobre Inexigibilidade, Dispensa e Limites

Julgue os itens a seguir, acerca das modalidades, da dispensa e da inexigibilidade de licitação.

É condição para a eficácia do ato de dispensa de licitação em caso de perturbação grave da ordem a comunicação à autoridade superior, para ratificação e publicação da dispensa na imprensa oficial.

Julgue os itens a seguir, acerca das modalidades, da dispensa e da inexigibilidade de licitação.

Se o valor do contrato não ultrapassar 20% do limite legal estabelecido para compras, obras ou serviços, as agências executivas e os consórcios públicos estarão dispensados de realizar licitação, devendo realizar a licitação na modalidade tomada de preços em caso de contrato de maior valor.

Acerca de licitações, julgue os itens seguintes.

A inexigibilidade de licitação ocorre sempre que houver impossibilidade jurídica de competição.

Hipótese prevista na Lei nº 8.666/1993 para dispensa de prévia licitação:

No que se refere às modalidades de licitação, à possibilidade de contratação direta mediante dispensa e inexigibilidade e aos contratos da administração pública, julgue os itens que se seguem.

Segundo a lei das licitações, a contratação emergencial é permitida, por meio de inexigibilidade de licitação, nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares.