Questões de Direito Administrativo do ano 2013

Julgue os itens subsequentes, acerca da evolução da administração e do processo administrativo. Uma universidade pública, ao criar um departamento de graduação e outro de pós-graduação, realizará uma forma de desconcentração administrativa.
  • C. Certo
  • E. Errado
Clique em uma opção abaixo para responder a questão:

Com base na legislação que rege a administração pública, julgue os itens seguintes.

Os atos de conhecimento, opinião, juízo ou valor, embora praticados no exercício da função administrativa, não são considerados atos da administração, por não produzirem efeitos jurídicos.

  • C. Certo
  • E. Errado
Clique em uma opção abaixo para responder a questão:
“É a retomada do serviço pelo poder concedente durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público, mediante lei autorizativa específica e após prévio pagamento da indenização.” Segundo o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos (Lei n° 8.987/1995), tal assertiva traduz o conceito de:
  • A. caducidade.
  • B. encampação.
  • C. revogação.
  • D. anulação.
  • E. falência.
Clique em uma opção abaixo para responder a questão:
Considerando as três esferas de governo, assinale a alternativa correta.
  • A. As autarquias só podem existir na esfera federal; as fundações e as empresas de economia mista só podem existir na esfera municipal.
  • B. A Administração Pública municipal é totalmente indireta, cabendo à União a administração direta para determinar as políticas e diretrizes da administração municipal.
  • C. As empresas públicas desempenham atividade econômica, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União ou à entidade da administração indireta.
  • D. As autarquias possuem patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da administração; as fundações desenvolvem atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público.
  • E. Somente a Administração Pública municipal pode ser dividida em direta e em indireta, visando facilitar o uso de fundações para dar celeridade na administração dos recursos financeiros e operacionalizar as ações locais.
Clique em uma opção abaixo para responder a questão:

A Gestão Pública deve atuar dentro dos princípios constitucionais, o que a auxilia na busca da excelência, segundo os parâmetros da Reforma do Estado. Assinale a alternativa que apresenta os princípios que devem ser adotados pelo gestor público para alcançar o nível de excelência.

  • A.

    Legalidade, publicidade e moralidade.

  • B.

    Pessoalidade, legalidade e eficácia.

  • C.

    Moralidade, privacidade e eficiência.

  • D.

    Publicidade, privacidade e legalidade.

  • E.

    Privacidade, pessoalidade e transparência.

Clique em uma opção abaixo para responder a questão:

A respeito dos princípios da administração pública, julgue os itens seguintes.

Resulta do princípio da continuidade a vedação à greve aos servidores que realizam atividades consideradas, em lei, imprescindíveis ao desenvolvimento e à segurança da comunidade.

  • C. Certo
  • E. Errado
Clique em uma opção abaixo para responder a questão:

A respeito dos princípios da administração pública, julgue os itens seguintes.

A impessoalidade administrativa opera-se pro populo, vedando ao administrador a contratação dirigida intuito personae.

  • C. Certo
  • E. Errado
Clique em uma opção abaixo para responder a questão:

Considerando os princípios que regem a Administração Pública, o princípio da legalidade:

  • A.

    Estabelece a supremacia da lei escrita, evitando o arbítrio dos governantes.

  • B.

    busca atuar sem que a figura do administrador seja identificada.

  • C.

    busca a divulgação de resultados, permitindo à população controlar e fiscalizar a administração.

  • D.

    busca promover a obtenção do melhor resultado possível por intermédio da otimização dos instrumentos utilizados.

Clique em uma opção abaixo para responder a questão:
A expressão “Administração Pública” pode ser compreendida, sob um primeiro critério, como complexo de órgãos e entidades responsáveis por funções administrativas. Por um segundo critério, pode ser também compreendida como complexo de atividades desenvolvidas pelo Estado para atender o interesse público. Assinale a opção que revela, respectivamente, o primeiro e o segundo critério definidores dos sentidos apresentados:
  • A. formal e subjetivo.
  • B. orgânico e subjetivo.
  • C. subjetivo e orgânico.
  • D. material e objetivo.
  • E. subjetivo e objetivo.
Clique em uma opção abaixo para responder a questão:
Na hipótese de conflito entre princípios gerais do Direito, isto é, entre os valores que tais princípios enunciam, aAdministração Pública pode resolver tais conflitos valendo-se dos critérios propostos pela:
  • A. legalidade estrita.
  • B. pessoalidade exigida.
  • C. ponderação de interesses.
  • D. hierarquia legal.
  • E. exclusão total.
Clique em uma opção abaixo para responder a questão: