Questões sobre Controle da Administração Pública

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Listagem de Questões sobre Controle da Administração Pública

O controle da administração pública pode ser elencado sob diversas formas. Assinale a alternativa que NÃO apresenta uma forma de controle, conforme o Momento. 

#Questão 980742 - Direito Administrativo, Controle da Administração Pública, FCC, 2022, TCE-GO, Analista de Controle Externo - Especialidade: Controle Externo

Ao examinar convênio celebrado pelo Estado com determinado município, a fiscalização do Tribunal constatou que não houve prévia análise e manifestação do órgão responsável pelo assessoramento jurídico da Administração, havendo, contudo, a regular aprovação do plano de trabalho por ambos os signatários do convênio. Referido apontamento indica

Controle administrativo é o poder de fiscalização e correção que a Administração Pública exerce sobre sua própria atuação. De acordo com nossa legislação, doutrina e jurisprudência, sobre o Controle Administrativo, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Os Tribunais de Conta da União, dos Estados, Distrito Federal e dos Municípios, onde houver, integram a estrutura do Poder Judiciário.
( ) O controle administrativo só tem lugar após a ocorrência do ato administrativo; por isso mesmo, é chamado de controle a posteriori.
( ) O controle pode ocorrer mediante provocação da parte interessada ou, de ofício, por iniciativa da própria Administração Pública, tendo por fundamento o seu poder de autotutela.
( ) Em ações que tenham por objeto disciplinar competições desportivas, só haverá possibilidade de controle judicial após o esgotamento da via administrativa.

A sequência está correta em

Acerca do controle da Administração Pública, julgue o item.  


Conselhos com participação popular e audiências e discussões públicas prévias à elaboração de propostas orçamentárias funcionam como alguns dos exemplos positivos de um controle social mais efetivo. 

Acerca do controle da Administração Pública, julgue o item.  


O controle social rompe amarras de uma democracia puramente representativa, emancipando a sociedade civil para uma atuação direta nos negócios e na vida pública. 

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