Questões sobre Programa Nacional de Desburocratização (1979)

#Questão 723440 - Administração Pública, Programa Nacional de Desburocratização (1979), FCC, 2018, Defensoria Pública do Estado de Amazonas - AM (DPE/AM), Assistente Técnico de Defensoria

A partir da década de 1990, se sucederam diversas iniciativas e programas visando implementar o conceito de qualidade na administração. A implantação do GesPública − Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização, em 2005, consolidou essa trajetória. Entre as ferramentas introduzidas pelo referido programa insere-se a carta de serviço, que diz respeito

A) ao padrão de governança fixado para a entidade, aplicável somente às empresas públicas e sociedades de economia mista.

B) ao canal de comunicação disponibilizado ao cidadão para fazer críticas e sugestões em relação ao grau de qualidade dos serviços prestados.

C) às informações sobre como acessar os serviços prestados, bem como os compromissos e os padrões de atendimento estabelecidos.

D) à missão institucional e visão de futuro da organização, determinadas a partir do seu planejamento estratégico.

E) ao critério utilizado para avaliação de satisfação dos usuários com a qualidade dos serviços prestados e remuneração dos servidores.

#Questão 723678 - Administração Pública, Programa Nacional de Desburocratização (1979), CESPE / CEBRASPE, 2018, Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH (2ª edição), Assistente Administrativo

#Questão 723679 - Administração Pública, Programa Nacional de Desburocratização (1979), CESPE / CEBRASPE, 2018, Ministério Público da União (MPU), Técnico do Ministério Público

#Questão 723680 - Administração Pública, Programa Nacional de Desburocratização (1979), PUC/PR, 2017, Junta Comercial do Paraná - PR (JUCEPAR/PR), Agente Profissional

Ao longo das décadas, desde o governo Vargas, o país tem passado por diversas reformas administrativas visando ora burocratizar e ora desburocratizar a gestão, ampliar a eficiência e eliminar as ações patrimonialistas e clientelistas no Estado. Nesses movimentos, a luta pela desburocratização talvez tenha sido a maior justificativa para a ampliação de cargos comissionados e de ampliação de estruturas de gestão, destinadas à descentralização. Embora muitos de seus objetivos sejam comuns, o enfoque de cada uma delas se deu sobre um aspecto que representasse maior impacto administrativo, econômico e social na ocasião. Se na reforma atual a principal preocupação está na redução dos gastos com pessoal, eliminando cargos comissionados e concentrando em concursados e terceirizados, no Programa Nacional de Desburocratização do final da década de 1970, a principal preocupação era

A) profissionalizar a gestão e ampliar a gestão e o controle estatal, visando a garantir a expansão dos serviços à população com garantias de desenvolvimento.

B) combater as práticas patrimonialistas de gestão e modernizar a gestão pública, com forte atuação na profissionalização e capacitação dos servidores.

C) frear o crescimento da administração indireta, com ampla meta de desestatização de atividades e serviços não essenciais.

D) oferecer suporte ao movimento de industrialização do país com racionalização da gestão, implantação de carreiras burocráticas e tentativas de adoção de concurso para implantar uma gestão mais burocrática.

#Questão 663094 - Administração Pública, Programa Nacional de Desburocratização (1979), FCC, 2016, TRT 14ª, Técnico Judiciário

Sobre o Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização − GESPÚBLICA, é correto afirmar:

A) Tem como objetivo orientar a adoção de práticas de excelência em gestão pelas organizações públicas da Administração direta e indireta, limitado à esfera federal.

B) Foi instituído pelo Decreto-Lei no 200 de 1967, com a finalidade de dotar as organizações públicas de eficiência na prestação dos serviços públicos aos cidadãos.

C) A participação dos órgãos e entidades dos governos subnacionais no Gespública é obrigatória, tendo sido o programa implementado concomitantemente em todos os municípios brasileiros.

D) É um programa federal que visa desenvolver um modelo de excelência em gestão pública, porém é aberto à participação voluntária de organizações públicas ou privadas.

E) Objetiva promover instrumentos gerenciais que gerem eficiência por meio do melhor aproveitamento dos recursos, sem prever, contudo, a promoção da gestão democrática e transparente.

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