Sobre o Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocr...

#Questão 663094 - Administração Pública, Programa Nacional de Desburocratização (1979), FCC, 2016, TRT 14ª, Técnico Judiciário

Sobre o Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização − GESPÚBLICA, é correto afirmar:

A) Tem como objetivo orientar a adoção de práticas de excelência em gestão pelas organizações públicas da Administração direta e indireta, limitado à esfera federal.

B) Foi instituído pelo Decreto-Lei no 200 de 1967, com a finalidade de dotar as organizações públicas de eficiência na prestação dos serviços públicos aos cidadãos.

C) A participação dos órgãos e entidades dos governos subnacionais no Gespública é obrigatória, tendo sido o programa implementado concomitantemente em todos os municípios brasileiros.

D) É um programa federal que visa desenvolver um modelo de excelência em gestão pública, porém é aberto à participação voluntária de organizações públicas ou privadas.

E) Objetiva promover instrumentos gerenciais que gerem eficiência por meio do melhor aproveitamento dos recursos, sem prever, contudo, a promoção da gestão democrática e transparente.

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