Questões de Direito Administrativo do ano 2018

#Questão 737685 - Direito Administrativo, Serviço Público, FEPESE, 2018, Centrais Elétricas de Santa Catarina - SC (CELESC/SC) (2ª edição), Contador

O serviço de concessão pública geralmente envolve o concedente outorgando ao concessionário pelo prazo da concessão, exceto:

A) o direito de prestar serviços que permitam ao público acesso a diversas facilidades econômicas e sociais.

B) em alguns casos, o direito de utilizar ativos tangíveis especificados, ativos intangíveis ou ativos financeiros.

C) quando o concessionário não assumir o compromisso de reverter os ganhos na utilização dos ativos financeiros e intangíveis.

D) em contrapartida de o concessionário assumir o compromisso de prestar serviços conforme determinados termos e condições contratuais, durante o período de concessão.

E) em contrapartida de o concessionário, quando aplicável, assumir o compromisso de reverter, ao término do período de concessão, os direitos recebidos no início do período de concessão e/ou adquiridos ao longo desse período.

#Questão 737686 - Direito Administrativo, Serviço Público, UEG, 2018, Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Aparecida de Goiânia - GO (APARECIDAPREV/GO), Contador

#Questão 737688 - Direito Administrativo, Serviço Público, Banca não informada, 2018, Secretário Adjunto de Estado da Gestão Estratégica e Administração - RR (SETRABES/RR), Contador

Os servidores públicos adquirem estabilidade após o estágio probatório, contudo, podem vir a perder o cargo em determinadas hipóteses.

Assinale a alternativa que não contempla hipótese de perda do cargo público.

A) Posse em outro cargo inacumulável.

B) Processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.

C) Procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

D) Redução de despesas com pessoal.

E) Sentença judicial transitada em julgado.

#Questão 737689 - Direito Administrativo, Serviço Público, Banca não informada, 2018, Secretário Adjunto de Estado da Gestão Estratégica e Administração - RR (SETRABES/RR), Contador

Sobre os serviços públicos é correto afirmar:

A) A técnica empregada na prestação de serviço público não necessita ser atual ou moderna, nem compatível com o estágio de desenvolvimento tecnológico, bastando o atendimento das necessidades básicas da sociedade.

B) O Estado tem o dever jurídico de promover a prestação do serviço público, não sendo hipótese de faculdade discricionária.

C) O valor exigido dos usuários a título de remuneração pelo uso do serviço público deve atender a regra do melhor custo-benefício.

D) O serviço público deve ser prestado por pessoa jurídica de direito público e direito privado.

E) Os instrumentos de concessão e permissão delegam a titularidade a entidades públicas e privadas.

#Questão 737690 - Direito Administrativo, Serviço Público, QUADRIX, 2018, Conselho Regional de Medicina Veterinária - AC (CRMV/AC), Fiscal

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