Questões de Direito Administrativo do ano 2018

#Questão 737712 - Direito Administrativo, Serviço Público, FCC, 2018, Câmara Legislativa do DF - DF (CLDF/DF), Consultor Legislativo

O proprietário de uma fazenda foi procurado por uma concessionária de serviço público de distribuição de gás natural para que autorizasse a instalação de tubulação subterrânea em determinado trecho de sua propriedade, equipamento que integraria a rede pública de distribuição operada por aquela empresa. A instalação dessa tubulação

A) deve ser instituída mediante desapropriação, considerando que configura intervenção direta na propriedade privada de terceiro, dispensando, dessa forma, a concordância do mesmo.

B) pode se dar desde que haja concordância do proprietário, na medida que somente a desapropriação autoriza a imposição forçada.

C) deve ser instituída mediante servidão de passagem, vigente pelo prazo fixado no contrato em execução pela concessionária de serviço público.

D) depende de autorização legal e desapropriação do trecho objeto das instalações pretendidas.

E) se dá em favor do serviço público, constituindo uma utilidade a todos administrados servidos pela rede pública, razão pela qual é instituída mediante servidão administrativa.

#Questão 737713 - Direito Administrativo, Serviço Público, FCC, 2018, Assembléia Legislativa - SE (ALESE/SE), Técnico legislativo

Considere:

I. Desempenham serviço público descentralizado.

II. Sujeitam-se a controle administrativo exercido nos limites da lei.

III. Respondem diretamente pelos seus atos, ou seja, apenas no caso de exaustão de seus recursos é que irromperá responsabilidade do Estado.

IV. Não detêm capacidade de autoadministração, haja vista que tal função é considerada exclusiva do Estado.

No que concerne às características das autarquias, está correto o que consta em

A) I, II, III e IV.

B) I, II e IV, apenas.

C) II e III, apenas.

D) I, II e III, apenas.

E) III e IV, apenas.

#Questão 737715 - Direito Administrativo, Serviço Público, CESPE / CEBRASPE, 2018, Controladoria Geral do Município - PB (CGM/PB), Auditor Municipal de Controle Interno

#Questão 737716 - Direito Administrativo, Serviço Público, CESPE / CEBRASPE, 2018, Controladoria Geral do Município - PB (CGM/PB), Auditor Municipal de Controle Interno

#Questão 737717 - Direito Administrativo, Serviço Público, VUNESP, 2018, Instituto de Previdência do Servido Municipal de São José dos Campos - SP (IPSM/SP), Analista de Gestão Municipal

“A Administração Pública busca garantir a prestação dos serviços públicos, quer realizando-os diretamente, quer delegando sua realização.”

Assinale a alternativa correta.

A) Os serviços públicos passíveis de serem delegados são muitas vezes denominados de utilidade pública.

B) Os serviços públicos que o Estado não delega são sempre os serviços de utilidade pública.

C) Os serviços públicos delegados são aqueles para os quais o Estado não tem competência para administrar com eficiência.

D) Apenas os serviços públicos propriamente ditos são prestados pelo Estado, como saúde, educação e representação diplomática.

E) Quando o Estado delega a prestação do serviço público, além do ganho econômico pela ecomonia de custos, tem a vantagem adicional de não ser mais responsável pela sua disponibilidade.

Questões de Direito Administrativo do ano 2018

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