Questões de Direito Administrativo do ano 2006

#Questão 240116 - Direito Administrativo, Licitações Públicas, NUCEPE, 2006, SSP/PI, Agente Penitenciário

O Pregoeiro Oficial de um órgão público, preparou licitação para aquisição de material permanente na modalidade pregão. Entretanto, não divulgou o certame nos meios determinados em lei. O referido pregoeiro infrigiu o princípio denominado:

A)

moralidade;

B)

publicidade;

C)

impessoalidade;

D)

eficiência;

E)

proporcionalidade.

#Questão 240265 - Direito Administrativo, Licitações Públicas, ESAG, 2006, TCE/RR, Analista Administrativo

Assinale a alternativa correta:

A)

Na fase da classificação, sendo todas as propostas desclassificadas, a Administração Pública pode dar aos competidores o prazo de oito dias para a apresentação de outras propostas sem vícios, reduzindo-se esse prazo para três dias na hipótese do convite.

B)

O vencedor reconhecido pelo resultado do procedimento licitatório fará jus à celebração efetiva do contrato com a Administração Pública e a preterição da ordem de classificação das propostas renderá ensejo à nulidade do procedimento.

C)

Cabe pedido de reconsideração ao Ministro de Estado ou Secretário Estadual ou Municipal, no prazo de dez dias úteis, em face da decisão que anula ou revoga a licitação.

D)

Por expressa disposição da lei licitatória, anulado o procedimento, inexiste, em qualquer hipótese, o dever de indenizar pela Administração Pública.

#Questão 240268 - Direito Administrativo, Licitações Públicas, ESAG, 2006, TCE/RR, Analista Administrativo

Assinale a alternativa correta:

A)

Existe o crime de devassa do sigilo de proposta apresentada em procedimento licitatório ainda que o referido documento não se encontre sob a guarda da Administração.

B)

A dispensa ou inexigibilidade de licitação declarada pelo administrador público fora dos casos previstos em lei ou em inobservância às formalidades pertinentes, é punível com pena de detenção e multa e sujeita, não só o agente responsável pela contratação, mas também a todos os servidores a quem incumbir o exame do cumprimento das formalidades necessárias à contratação direta, sem prejuízo da responsabilização penal de terceiros que tiverem concorrido para o crime.

C)

As condutas criminosas definidas no Estatuto da Licitação admitem a forma culposa.

D)

Por se tratar de crime formal, o ato de fraudar a Fazenda Pública em processo de licitação instaurado para a aquisição de mercadorias, entregando uma mercadoria por outra, se aperfeiçoa ainda quando essa substituição não assegure ao contratado vantagem econômica.

#Questão 240270 - Direito Administrativo, Licitações Públicas, FJPF, 2006, DNIT, Analista Administrativo

Na contratação de fornecimento ou suprimento de energia elétrica e gás natural com concessionário, permissionário ou autorizado, segundo as normas da legislação específica, a licitação é:

A)

inexigível;

B)

dispensável;

C)

obrigatória;

D)

proibida;

E)

extraordinária.

#Questão 240273 - Direito Administrativo, Licitações Públicas, FJPF, 2006, DNIT, Analista Administrativo

Modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados, ou que atenderam a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária classificação:

A)

tomada de preços;

B)

concorrência;

C)

convite;

D)

concurso;

E)

leilão.

Questões de Direito Administrativo do ano 2006

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo