Assinale a alternativa correta:...

Assinale a alternativa correta:

  • A.

    Existe o crime de devassa do sigilo de proposta apresentada em procedimento licitatório ainda que o referido documento não se encontre sob a guarda da Administração.

  • B.

    A dispensa ou inexigibilidade de licitação declarada pelo administrador público fora dos casos previstos em lei ou em inobservância às formalidades pertinentes, é punível com pena de detenção e multa e sujeita, não só o agente responsável pela contratação, mas também a todos os servidores a quem incumbir o exame do cumprimento das formalidades necessárias à contratação direta, sem prejuízo da responsabilização penal de terceiros que tiverem concorrido para o crime.

  • C.

    As condutas criminosas definidas no Estatuto da Licitação admitem a forma culposa.

  • D.

    Por se tratar de crime formal, o ato de fraudar a Fazenda Pública em processo de licitação instaurado para a aquisição de mercadorias, entregando uma mercadoria por outra, se aperfeiçoa ainda quando essa substituição não assegure ao contratado vantagem econômica.

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Questões extras

Um incêndio ocorreu em uma fábrica têxtil de determinado município. O corpo de bombeiros, que foi acionado para combater as chamas no local, informou que o fogo atingiu um grande galpão, tendo destruído grande quantidade de malhas estocadas em um depósito e de produtos químicos que estavam estocados em um segundo depósito. Nesse evento, foram necessários 80 mil litros de água e três caminhões para conter as chamas e fazer o rescaldo do local.

Acerca dessa situação hipotética e de aspectos diversos relacionados ao combate a incêndios, julgue os próximos itens.

Um elemento essencial para que o fogo exista é o comburente, que deve atender a proporções adequadas.

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Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens que se seguem.

Segundo o texto, o número de latifúndios tem diminuído no país, com a criação de empresas agropecuárias modernas.

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Em 2001, no relatório de pesquisa rodoviária publicado pela Confederação Nacional de Transportes, foi divulgada a tabela ao lado, que mostra as condições de conservação de 45.294 quilômetros de estradas brasileiras. Com base nesses dados, julgue os itens seguintes.

A probabilidade de um viajante que transita nessas estradas passar por pelo menos 1 km de estrada em condições ótimas e boas é maior que 30%.

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