Questões de Direito Administrativo da NUCEPE

#Questão 736909 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, NUCEPE, 2018, Polícia Civil - PI, Delegado de Polícia Civil (3 ª Classe)

#Questão 737317 - Direito Administrativo, Geral, NUCEPE, 2018, Polícia Civil - PI, Médico Legista

Acerca da Centralização e Descentralização da atividade administrativa, e Administração Pública Direta e Indireta, assinale a alternativa CORRETA.

A) A descentralização pressupõe duas pessoas distintas: o Estado e a pessoa que executará o serviço, esta última podendo ser um particular ou uma autarquia, por exemplo.

B) Quando o Estado executa suas tarefas diretamente, por meio dos órgãos e agentes integrantes da denominada administração direta, ocorre a descentralização administrativa.

C) A descentralização administrativa somente pode ocorrer mediante lei.

D) Compõem a Administração Indireta somente as Autarquias e as Fundações Públicas.

E) Há Administração Pública, em todos os entes federados, e todos os Poderes da República tem órgãos administrativos; no entanto, não é possível que existam entidades da administração indireta vinculadas a órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário.

#Questão 736908 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, NUCEPE, 2018, Polícia Civil - PI, Delegado de Polícia Civil (3 ª Classe)

Um servidor público federal, Diretor administrativo de um órgão, concedeu, mediante processo administrativo, uma licença para tratar de assunto de interesse particular a um subordinado, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Ocorre que no último dia da licença, o referido diretor decide revogá-la por motivos de oportunidade e conveniência. Em razão dos fatos, é CORRETO afirmar que:

A) é possível, desde que haja a concordância expressa do servidor;

B) não é possível, pois apenas o superior do chefe poderia assim o fazer;

C) é possível, em razão da discricionariedade administrativa e da possibilidade de ocorrer com efeitos ex tunc;

D) não é possível, pois o ato já exauriu seus efeitos;

E) não é possível, pois somente caberia o instituto da revogação se houvesse algum vício no ato administrativo.

#Questão 737323 - Direito Administrativo, Geral, NUCEPE, 2018, Polícia Civil - PI, Agente de Polícia Civil

Quanto à administração direta e indireta, marque a alternativa CORRETA.

A) Administração indireta é o conjunto de entidades sem personalidade jurídica que vinculados a um órgão da Administração Direta, prestam serviço público ou de interesse público.

B) A Administração Pública direta é a estrutura que representa atuação direta do Estado por suas unidades federadas, como a União, Estados, Municípios e Distrito Federal, Sociedades de Economia Mista e Empresas Públicas.

C) A Procuradoria Geral do Estado do Piauí integra a Administração Direta do Estado do Piauí.

D) Por fazer parte da administração direta, a autarquia se subordina ao ente que a instituir.

E) A Administração Pública indireta é composta de pessoas jurídicas, com personalidade jurídica própria, como as autarquias, as empresas públicas, as sociedades de economia mista, as fundações públicas e o consórcio público.

#Questão 737376 - Direito Administrativo, Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico, NUCEPE, 2018, Polícia Civil - PI, Delegado de Polícia Civil (3 ª Classe)

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