Em relação à convalidação dos atos administrativos, é COR...

#Questão 736909 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, NUCEPE, 2018, Polícia Civil - PI, Delegado de Polícia Civil (3 ª Classe)

Em relação à convalidação dos atos administrativos, é CORRETO afirmar:

A) destina-se, entre outros, a atos administrativos com vício de motivo.

B) não pode ser feita por quem não pertença aos quadros da Administração Pública.

C) destina-se a atos válidos.

D) não pode ser inviabilizada pela ocorrência do fenômeno da prescrição.

E) tem efeitos retroativos.

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