Questões de Direito Administrativo do ano 2006

#Questão 240320 - Direito Administrativo, Licitações Públicas, ESAG, 2006, TCE/RR, Analista Fiscal

Assinale a alternativa INCORRETA:

A) No pregão desimporta o valor da contratação de bens e serviços comuns, sendo viável essa modalidade ainda que a contratação seja de alto vulto.

B) Serão desclassificadas as propostas quando, por exemplo, apresentarem preços manifestamente inexeqüíveis, pelos quais se considera inviável a execução do contrato.

C) O crime de impedir, perturbar ou fraudar a realização de qualquer ato de procedimento licitatório, por ser delito de perigo, configura-se quando o impedimento provém de injusta medida judicial proibindo a prática do ato.

D) As exigências na fase de habilitação do processo licitatório devem compatibilizar-se com seu objetivo, de modo que a ausência de um documento não essencial para o juízo sobre a habilitação do interessado não deve ser motivo para afastá-lo do certame.

#Questão 240322 - Direito Administrativo, Licitações Públicas, ESAG, 2006, TCE/RR, Analista Fiscal

Assinale a alternativa correta:

A) Dentre as características da concorrência está a da substituição, isto é, a possibilidade de o administrador público adotar um procedimento mais informal em detrimento do formal.

B) É dispensada a licitação quando for inviável a competição.

C) O convite exige, como mecanismo destinado a evitar atos de improbidade, que os interessados estejam previamente cadastrados junto ao órgão público perante o qual pretendem licitar.

D) Segundo as regras de inexigibilidade de licitação, é ilegítima a contratação de serviços cuja prestação não apresente qualquer carga de particularização ou particularidade, ainda que também sejam serviços técnicos e especializados.

#Questão 240325 - Direito Administrativo, Licitações Públicas, ESAG, 2006, TCE/RR, Analista Fiscal

Assinale a alternativa INCORRETA:

A) As exigências na fase de habilitação do processo licitatório devem compatibilizar-se com seu objetivo, de modo que a ausência de um documento não essencial para o juízo sobre a habilitação do interessado não deve ser motivo para afastá-lo do certame.

B) O crime de impedir, perturbar ou fraudar a realização de qualquer ato de procedimento licitatório, por ser delito de perigo, configura-se quando o impedimento provém de injusta medida judicial proibindo a prática do ato.

C) Serão desclassificadas as propostas quando, por exemplo, apresentarem preços manifestamente inexeqüíveis, pelos quais se considera inviável a execução do contrato.

D) No pregão desimporta o valor da contratação de bens e serviços comuns, sendo viável essa modalidade ainda que a contratação seja de alto vulto.

#Questão 240473 - Direito Administrativo, Licitações Públicas, FCC, 2006, TRE SP, Analista Judiciário

No que tange à licitação, é correto afirmar:

A) Para a compra e alienação de bens imóveis, a Administração Pública pode se valer do tipo de licitação denominado pregão.

B) A concorrência é a modalidade de licitação obrigatória nas concessões de direito real de uso.

C) Havendo interesse público, a autoridade competente pode substituir a tomada de preços pelo convite.

D) O concurso destina-se à escolha de trabalho técnico, científico, artístico ou contratação de serviço ou fornecimento de bens.

E) O leilão é o tipo de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens sem utilidade para a Administração.

#Questão 240478 - Direito Administrativo, Licitações Públicas, FCC, 2006, TRF 1ª, Analista Judiciário

Com relação à licitação, considere:

As proposições citadas correspondem, respectivamente, aos princípios licitatórios da

A) isonomia e julgamento objetivo.

B) impessoalidade e vinculação ao instrumento convocatório.

C) moralidade e legalidade.

D) adjudicação compulsória e julgamento objetivo.

E) adjudicação compulsória e publicidade.

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