Questões de Direito Administrativo do ano 2006

#Questão 238821 - Direito Administrativo, Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor, CESPE / CEBRASPE, 2006, ANATEL, Analista Administrativo

#Questão 238825 - Direito Administrativo, Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor, CESPE / CEBRASPE, 2006, SEGER/ES, Analista Administrativo

#Questão 238878 - Direito Administrativo, Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor, FUNIVERSA, 2006, APEX Brasil, Analista

As entidades paraestatais são pessoas jurídicas de direito privado cuja criação é autorizada por lei específica para a realização de obras, serviços ou atividades de interesse coletivo. Assinale a alternativa incorreta quanto aos entes paraestatais.

A) SESI, SESC e SEMAI.

B) Empresa públicas.

C) Sociedade de economia mista.

D) Fundações e autarquias.

E) Serviço social autônomos.

#Questão 238880 - Direito Administrativo, Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor, FUNIVERSA, 2006, APEX Brasil, Analista

Considerando a doutrina relativa a serviços sociais autônomos, assinale a alternativa correta.

A)

Não podem ser subsidiados pelo Poder Público.

B)

Por serem entes privados não prestam contas ao Tribunal de Contas.

C)

Apesar de serem entes privados, eles integram a Administração Pública.

D)

Podem ter fins lucrativos.

E)

Podem arrecadar contribuições parafiscais para sua manutenção.

#Questão 238890 - Direito Administrativo, Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor, FCC, 2006, Prefeitura de São Paulo - SP, Auditor Fiscal Tributário Municipal (I Prova 1

Na última década, tem se verificado o crescimento do chamado "terceiro setor", com a proliferação de organizações não governamentais (ONGs). A respeito dessas entidades, é correto afirmar que

A) atuam muito próximas dos partidos políticos de esquerda e, por tal razão, concentram-se na área de defesa dos direitos humanos e sociais, atuando fora dos quadros constitucionais do Estado.

B) atuam quase que exclusivamente no campo ecológico e ambiental, dada a facilidade de obter financiamento internacional para desenvolvimento de projetos nessa área e dado o maior apelo político das questões ambientais.

C) concorrem deslealmente com os governos democraticamente constituídos, pois não estão obrigadas a prestar contas de seus atos nem se submetem aos mecanismos eleitorais de legitimação e aprovação popular.

D) funcionam basicamente como centros geradores de novas idéias e de novos comportamentos coletivos, agindo apenas como instrumentos de pressão sobre governos pouco representativos e distantes dos interesses da população.

E) formam um universo complexo, sendo que algumas atuam com enfoque despolitizador, procurando substituir o Estado, e outras atuam com claro direcionamento político, buscando estimular a cidadania nos grupos menos favorecidos da sociedade, introduzir modificações nas prioridades governamentais e superar a dinâmica burocrática dos aparatos públicos.

Questões de Direito Administrativo do ano 2006

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