Questões de Direito Administrativo do ano 2006

#Questão 237983 - Direito Administrativo, Entidade em Espécie, UFPR, 2006, TCE/PR, Oficial de Controle

A empresa pública é:

A)

pessoa jurídica de direito público interno, criada por lei, com capital exclusivamente do Poder Público.

B)

pessoa jurídica de direito privado, criada por lei, com capital majoritário do Poder Público.

C)

entidade dotada de personalidade de direito privado, criada por lei, sem fins lucrativos, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de Direito Público.

D)

pessoa jurídica de direito privado, criada por lei, com capital exclusivamente do Poder Público.

E)

entidade com personalidade jurídica de direito público, com patrimônio e receita próprios, criada por lei para executar atividades típicas da Administração Pública.

#Questão 238021 - Direito Administrativo, Entidade em Espécie, UFPR, 2006, TCE/PR, Técnico de Controle

A sociedade de economia mista:

A)

possui a totalidade de seu capital controlado pela Administração Pública

B)

não é detentora de personalidade jurídica.

C)

é pessoa jurídica de direito público.

D)

é pessoa jurídica de direito privado.

E)

pode ser pessoa jurídica de direito público ou de direito privado, dependendo de quem é o detentor da maioria das suas ações

#Questão 238023 - Direito Administrativo, Entidade em Espécie, UFPR, 2006, TCE/PR, Técnico de Controle

A sociedade de economia mista:

A)

possui a totalidade de seu capital controlado pela Administração Pública

B)

não é detentora de personalidade jurídica

C)

é pessoa jurídica de direito público

D)

é pessoa jurídica de direito privado.

E)

pode ser pessoa jurídica de direito público ou de direito privado, dependendo de quem é o detentor da maioria das suas ações.

#Questão 238031 - Direito Administrativo, Entidade em Espécie, CONESUL, 2006, CERON/RO, Técnico

Acerca das Autarquias, assinale a alternativa incorreta.

A)

São entidades dotadas de personalidade jurídica de direito público, criadas por lei para a execução de atividades antes desenvolvidas pelo ente estatal que as criou.

B)

Possuem patrimônio próprio, impenhorável e imprescritível.

C)

Suas contratações dependem de prévio procedimento licitatório e seus servidores de aprovação em concurso público.

D)

Os atos de seus dirigentes permitem questionamento na via judicial por mandado de segurança e ação popular.

E)

Em razão da sua autonomia administrativa, seus atos não estão sujeitos a exame pelo Tribunal de Contas.

#Questão 238039 - Direito Administrativo, Entidade em Espécie, FGV, 2006, MinC, Técnico

Analise as afirmativas a seguir:

A entidade da Administração Indireta deverá estar habilitada a:

I. prestar contas da sua gestão, pela forma e nos prazos estipulados em cada caso;

II. prestar a qualquer momento, por intermédio do Ministro de Estado, as informações solicitadas pelo Congresso Nacional;

III. evidenciar os resultados positivos ou negativos de seus trabalhos, ratificando suas causas e justificando as medidas postas em prática.

Assinale:

A)

se nenhuma afirmativa estiver correta.

B)

se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.

C)

se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.

D)

se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.

E)

se todas as afirmativas estiverem corretas.

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