Questões de Direito Administrativo do ano 2006

#Questão 238229 - Direito Administrativo, Entidade em Espécie, FUNIVERSA, 2006, APEX Brasil, Analista

Compreende as entidades da Administração Indireta Federal, supervisionadas pelo Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal, exceto:

A) autarquias.

B) fundações públicas.

C) agências autônomas, executivas e reguladoras.

D) superintendência da polícia federal.

E) sociedades de economia mista.

#Questão 238239 - Direito Administrativo, Entidade em Espécie, CESPE / CEBRASPE, 2006, MPE/TO, Analista Ministerial

A respeito das fundações e do procedimento de fiscalização exercida sobre elas pelo Ministério Público, julgue os itens a seguir.

Quando, no exercício da atividade fiscalizadora de uma fundação de direito privado, o Ministério Público verificar que os atos dos dirigentes desta não atendem a finalidades específicas a que a fundação se destina, deverá, por decisão administrativa, promover a destituição do seu órgão dirigente, extinguindo a instituição e determinando que o seu patrimônio seja integrado a outra fundação já existente.

C) Certo

E) Errado

#Questão 238256 - Direito Administrativo, Entidade em Espécie, FUNIVERSA, 2006, APEX Brasil, Consultor

As associações são entidades constituídas de pessoas físicas, em alguns casos também de pessoas jurídicas, dirigidas por uma diretoria eleita, cujas funções estão subordinadas à vontade coletiva e democrática de seus associados, cristalizadas no seu Estatuto Social, aprovado em Assembléia Geral, e devidamente registrado e arquivado no órgão competente. Casa haja utilização de recursos públicos na associação, é necessário providenciar:

A)

registro na Defesa Civil e no Conselho Nacional de Justiça.

B)

solicitar reconhecimento como entidade filantrópica no CNAS %u2013 Conselho Nacional de Ação Social.

C)

Assembléia Geral retificadora orientando sobre a origem dos recursos da associação e promovendo o vínculo público.

D)

certificação junto ao Ministério Público, indicando a finalidade da associação aprovada em Assembléia Geral

E)

declaração de Utilidade Pública junto ao Ministério da Justiça, estado e município, ou Distrito Federal.

#Questão 238259 - Direito Administrativo, Entidade em Espécie, FUNIVERSA, 2006, APEX Brasil, Consultor

Alguns procedimentos para a legalização de uma associação são necessários. Analise os itens a seguir e marque a seqüência correta das atividades a serem executadas. Depois, marque a alternativa correta (de cima para baixo).

( ) Obter inscrição no INSS.

( ) Obter inscrição na Receita Federal (CNPJ).

( ) Obter inscrição na Receita Estadual (Inscrição Estadual) - se for o caso; ou do Distrito Federal.

( ) Registrar Estatuto Social e Ata da Assembléia de Constituição em Cartório de Pessoas Jurídicas.

( ) Obter Alvará de Licença e Funcionamento, na prefeitura municipal ou Distrito Federal.

A)

1 – 2 – 3 – 4 - 5

B)

1 – 3 – 4 – 2 - 5

C)

4 – 2 – 3 – 1 - 5

D)

3 – 1 – 2 – 5 - 4

E)

2 – 3 - 5 – 4 - 1

#Questão 238655 - Direito Administrativo, Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor, ESAF, 2006, IRB, Advogado (Prova 2

Assinale a única opção verdadeira.

Estão dispensadas da realização de procedimento licitatório:

A)

as agências reguladoras, por serem autarquias de regime especial.

B)

as fundações públicas, por possuírem natureza jurídica de direito privado.

C)

as sociedades de economia mista exploradoras de atividade econômica, na venda de bens por ela produzidos em virtude de suas finalidades.

D)

as empresas públicas, devido a sua natureza jurídica de direito privado.

E)

as agências executivas que firmarem com a União contrato de gestão, nos termos do parágrafo 8 do artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil.

Questões de Direito Administrativo do ano 2006

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