Questões de Direito Administrativo do ano 2006

#Questão 239165 - Direito Administrativo, Geral, ESAF, 2006, MPOG, Analista (Prova 1

São entidades políticas, com personalidade jurídica de direito público interno, integrantes da República Federativa do Brasil

A)

as autarquias da União e dos Estados.

B)

as autarquias e empresas públicas da União.

C)

os Estados brasileiros.

D)

os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário da União.

E)

os Três Poderes da União, dos Estados e dos Municípios.

#Questão 239210 - Direito Administrativo, Geral, FCC, 2006, TRT 20ª, Analista Judiciário

Em relação a administração pública direta e indireta é correto afirmar que

A) os vencimentos dos ocupantes de cargos públicos são irredutíveis, permitida a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias no cálculo da sua remuneração, até o limite de vinte por cento do seu subsídio.

B) o prazo de validade do concurso de acesso a cargo ou emprego público será de dois anos, prorrogáveis a critério da autoridade competente por períodos de até um ano.

C) os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público serão computados ou acumulados para fim de concessão de acréscimos ulteriores.

D) a proibição de acumular cargos públicos não se estende as subsidiárias e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público.

E) a lei disporá sobre os requisitos e as restrições ao ocupante de cargo ou emprego da administração direta e indireta que possibilite o acesso a informações privilegiadas.

#Questão 239241 - Direito Administrativo, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2006, TSE, Analista Judiciário

Com relação à descentralização e à desconcentração, é correto afirmar que, na descentralização, a execução das atividades ou a prestação de serviços pelo Estado é

A)

indireta e mediata, na desconcentração, é direta e imediata.

B)

direta e imediata, na desconcentração, é indireta e imediata.

C)

indireta e imediata, na desconcentração, é direta e mediata.

D)

direta e mediata, na desconcentração, é indireta e imediata.

#Questão 239244 - Direito Administrativo, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2006, TSE, Analista Judiciário

Julgue os itens a seguir, acerca das características comuns às entidades da administração indireta.

I As autarquias possuem autonomia administrativa, financeira e política.

II As fundações públicas só podem ser dotadas de personalidade jurídica de direito público.

III Os atos da empresa pública gozam de presunção de veracidade, auto-executoriedade e imperatividade.

IV A sociedade de economia mista possui patrimônio e personalidade próprios.

Estão certos apenas os itens

A)

I e II.

B)

I e IV.

C)

II e III.

D)

III e IV.

#Questão 239246 - Direito Administrativo, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2006, TSE, Analista Judiciário