Questões de Direito Administrativo do ano 2005

A motivação do servidor público é dispensável para a concretização de um programa de quali-dade.

A qualidade do atendimento do funcionário público é inversamente proporcional à qualidade de suas relações com o empregador, ou seja, a entidade na qual presta serviços.

No atendimento a um contribuinte é desnecessário compromisso por parte do servidor público, na medida em que a responsabilidade é da organização em que o mesmo atua

No atendimento a um contribuinte, preocupação, zelo, cautela, responsabilidade, esmero e compromisso são determinantes da qualidade.

As entidades descentralizadas que compõem a Administração Pública são pessoas jurídicas de direito privado, enquanto que os órgãos são unidades abstratas e despersonalizadas, através dos quais se realizam as atividades das entidades políticas e administrativas.

A expressão administração pública designa as pessoas e órgãos administrativos e, também, a própria atividade administrativa.

Os princípios constitucionais que regem a Administração Pública servem apenas para orienta-ção do agente público na ausência de lei específica sobre determinado assunto.

Assim como ocorre no Direito Privado, no Direito Público o silêncio da Administração Pública em face de petição do administrado deve ser entendido como aceitação do pedido.

Tribunais Regionais do Trabalho.

Tribunais de Contas dos Estados.

Organizações Sociais.

Secretarias de Estado.

Fundações criadas por leis.