Questões de Direito Administrativo

#Questão 753817 - Direito Administrativo, Servidores Públicos, Banca não informada, 0000, ,

#Questão 737763 - Direito Administrativo, Servidores Públicos, Banca não informada, 0000, ,

Para que o servidor público possa realizar suas funções na Administração Pública, é necessário o devido provimento, ato pelo qual se efetua o preenchimento do cargo público, com a designação de seu titular. Após a investidura, o servidor nomeado deverá tomar posse, que é a aceitação do cargo e o compromisso de bem desempenhar as respectivas funções. O prazo para que o servidor tome posse, contados da publicação do ato de provimento, deve ocorrer em

A) trinta dias, podendo esse prazo ser prorrogável a pedido do nomeado.

B) trinta dias, improrrogável.

C) quinze dias, improrrogável.

D) quinze dias, podendo esse prazo ser prorrogável a pedido do nomeado.

#Questão 737770 - Direito Administrativo, Servidores Públicos, Banca não informada, 0000, ,

Julgue os itens a seguir, relativos ao regime jurídico dos servidores públicos civis da União, às carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União e à responsabilidade civil do Estado. No caso de acumulação ilegal de cargos públicos, o servidor será notificado para apresentar opção e, se ele permanecer omisso, será instaurado procedimento administrativo disciplinar sumário conduzido por comissão composta por dois servidores estáveis.

C) Certo

E) Errado

#Questão 753818 - Direito Administrativo, Servidores Públicos, Banca não informada, 0000, ,

Constituem requisitos básicos para a investidura em cargos públicos, dentre outros:

A)

ter nacionalidade brasileira ou estrangeira, desde que o servidor resida no país, o gozo dos direitos políticos e a idade mínima de vinte e um anos;

B)

ter nacionalidade brasileira ou estrangeira, desde que o servidor resida no país, o gozo dos direitos políticos e a idade mínima de vinte e um anos;

C)

ter aptidão física e mental, o gozo dos direitos políticos e a idade mínima de dezoito anos;

D)

ter aptidão física e mental, o gozo dos direitos políticos e a idade mínima de dezesseis anos;

#Questão 753819 - Direito Administrativo, Servidores Públicos, Banca não informada, 0000, ,

ter nacionalidade brasileira ou estrangeira, o gozo dos direitos políticos e a idade mínima de de- zesseis anos.

A)

As regras constitucionais estabelecem que:

B)

os servidores públicos nomeados para cargo de provimento efetivo, independentemente de concurso público, são estáveis após três anos de efetivo exercício;

C)

os servidores públicos nomeados para cargo de provimento efetivo, em virtude de concurso público, são estáveis após três anos de efetivo exercício;

D)

os servidores públicos nomeados para cargo de provimento efetivo, em virtude de concurso público, são estáveis após dois anos no mencionado cargo.

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