Questões de Direito Administrativo

#Questão 619994 - Direito Administrativo, Regime Disciplinar, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Julia, servidora pública federal e chefe de determinado setor do Tribunal Regional do Trabalho da 14a Região, cometeu ao servidor Ricardo, atribuições estranhas ao cargo que ocupa, não se tratando de situação emergencial ou mesmo transitória que justificasse tal conduta. Nos termos da Lei no 8.112/1990, a ação disciplinar quanto à infração praticada por Julia prescreverá em

A) 2 anos.

B) 5 anos.

C) 3 anos.

D) 180 dias.

E) 1 ano.

#Questão 620024 - Direito Administrativo, Regime Disciplinar, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

#Questão 620029 - Direito Administrativo, Regime Disciplinar, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Com o propósito de apurar responsabilidade de servidor público por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação com as atribuições do cargo em que se encontre investido, é utilizado o instrumento denominado de processo disciplinar, que se desenvolve nas seguintes fases:

A) delação, processo penal e aplicação de pena.

B) processo judicial, nomeação oficial do defensor e escolha do júri.

C) apuração da ofensa, punição e arquivamento do processo.

D) petição, revisão e conclusão.

E) instauração, inquérito administrativo e julgamento.

#Questão 620055 - Direito Administrativo, Parte Geral, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Osmar, servidor público e detentor de cargo efetivo, tinha 67 anos quando se aposentou. O fato ocorreu em janeiro de 2009, de modo que Osmar requereu sua reversão à atividade pública em fevereiro de 2017.

A partir da análise do prontuário do servidor, é correto afirmar que Osmar:

A) pode voltar à atividade pública por meio de reversão, caso seja de interesse da administração e haja cargo vago, desde que com atribuições semelhantes;

B) pode voltar à atividade pública por meio de reversão, fazendo jus à acumulação de vencimentos e proventos decorrentes de sua aposentadoria prévia;

C) não pode voltar à atividade pública por meio de reversão, uma vez que a reinvestidura de servidor aposentado somente ocorre por meio de reintegração;

D) não pode voltar à atividade pública por meio de reversão, uma vez que transcorreu o período temporal autorizador desta hipótese;

E) pode voltar à atividade pública por meio de reversão, sabendo que, em substituição aos proventos da aposentadoria, receberá a remuneração do cargo que voltar a exercer.

#Questão 620058 - Direito Administrativo, Parte Geral, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Em caso de recrutamento por processo seletivo simplificado, para a realização de pesquisas de natureza estatística, o responsável pela contratação deverá estar ciente de que os contratos têm prazo de:

A) 1 (um) ano, e admitem prorrogação ilimitada;

B) 1 (um) ano, podendo ser prorrogados em até 3 (três) anos;

C) 2 dois) anos, podendo ser prorrogados em até 1 (um) ano;

D) 6 (seis) meses, podendo ser prorrogados em até 3 (três) anos;

E) 2 (dois) anos, podendo ser prorrogados em até 3 (três) anos.

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