Questões de Direito Administrativo

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Carlos, servidor efetivo de órgão público federal, está passando por processo administrativo disciplinar, com risco de demissão por abandono de cargo. A autoridade responsável pelo controle de irregularidades constatou que, no mês de julho, Carlos ausentou-se do serviço durante 08 (oito) dias sob a justificativa de falecimento de parente, e mais 05 (cinco) dias, no mês de novembro, para resolver questões afetas ao seu recadastramento eleitoral.

Com base nessa situação, é correto afirmar que:

Marina, detentora de cargo estável em órgão público federal, tem dúvidas quanto à contagem de tempo de serviço, sobretudo em face das licenças que tirou ao longo de sua carreira.

Sobre essa questão, é correto afirmar que:

O Sistema de gestão de pagamentos informa que Marcelo, servidor público federal, ocupante de cargo com jornada laboral de 40 horas semanais, com jornada diária de 8 horas, recebeu pagamento equivalente a 25 horas extraordinárias.

 Sobre a situação narrada, é correto afirmar que:

Além do vencimento básico, os servidores públicos federais têm direito a vantagens remuneratórias de diferentes naturezas. Considere que Thiago recebeu, no último mês, além de seu vencimento básico, os seguintes valores:

I. valor destinado a despesas com transporte;

II. valor correspondente a desempenho de atividades em lugares insalubres;

III. valor correspondente ao desempenho de atividades realizadas após as 22 horas de um dia.

A classificação das verbas percebidas por Thiago, corresponde, respectivamente, a:

O controle da concessão de licenças é essencial à gestão do serviço público, já que interfere na disponibilidade de pessoal, na execução dos processos de trabalho, na utilização regular dos recursos e no bom gerenciamento da máquina pública. Em relação às licenças concedidas aos servidores públicos federais, julgue como Verdadeiras (V) ou Falsas (F) as sentenças a seguir:

 ( ) A licença para desempenho de mandato classista, bem como a licença para tratar de assuntos particulares, podem ser concedidas ao servidor, sem remuneração, desde que o mesmo não esteja em estágio probatório.

( ) A licença por motivo de doença em pessoa da família pode ser concedida, a cada 12 (doze) meses, por até 60 (sessenta) dias, consecutivos ou não, mantida a remuneração do servidor.

 ( ) Após cada triênio de efetivo exercício, o servidor poderá, no interesse da Administração, afastar-se do exercício do cargo efetivo para participar de curso de capacitação profissional.

( ) É vedado o exercício de atividade remunerada durante o período da licença motivada por doença em pessoa da família.

A sequência correta é:

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