Questões de Direito Administrativo

#Questão 620070 - Direito Administrativo, Parte Geral, FUNIVERSA, 2016, IFAP/AP, Assistente em Administração

Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo. Acerca do estágio probatório, assinale a alternativa correta.

A) O servidor não aprovado em estágio probatório será demitido.

B) O servidor não aprovado em estágio probatório será, se estável, redistribuído ao cargo anteriormente ocupado.

C) Ao servidor em estágio probatório não poderá ser concedido afastamento para participar de curso de formação decorrente de aprovação em concurso para outro cargo na Administração Pública Federal.

D) Durante o estágio probatório, não será avaliada assiduidade do servidor.

E) O servidor em estágio probatório poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento no órgão ou entidade de lotação.

#Questão 620071 - Direito Administrativo, Parte Geral, FUNIVERSA, 2016, IFAP/AP, Assistente em Administração

Em relação ao instituto da remoção previsto na Lei n.º 8.112/1990, assinale a alternativa correta.

A) Pode ocorrer a modalidade de remoção a pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração, por motivo de saúde do servidor, condicionada à comprovação por junta médica oficial.

B) Em todas as modalidades de remoção é necessário que exista interesse da Administração Pública.

C) O pedido de remoção realizado pelo servidor deve, obrigatoriamente, ser atendido, independente do interesse da Administração, uma vez que isto proporcionará melhor desempenho no trabalho.

D) Para que ocorra a remoção deve existir mudança de cidade do servidor.

E) Não é possível que ocorra a modalidade de remoção a pedido, a critério da Administração.

#Questão 620072 - Direito Administrativo, Parte Geral, FUNIVERSA, 2016, IFAP/AP, Assistente em Administração

Tício, recém-aprovado em concurso público federal, foi nomeado e tomou posse para ocupar cargo público efetivo. Contudo, não entrou em exercício no prazo estabelecido em lei, pois não deseja mais o cargo a qual foi aprovado.

Nessa situação hipotética, ocorrerá a

A) demissão de Tício, já que ele cometeu uma irregularidade.

B) exoneração a pedido, uma vez que Tício é obrigado a manifestar-se quando não desejar entrar em exercício no serviço público.

C) redistribuição, pois existe possibilidade de Tício escolher outro cargo.

D) transferência, uma vez que Tício poderá exercer suas atividades em órgão diverso ao qual foi aprovado.

E) exoneração de ofício, já que Tício tomou posse e não entrou em exercício no prazo estabelecido em lei.

#Questão 620073 - Direito Administrativo, Parte Geral, CESPE / CEBRASPE, 2016, TRE PE, Técnico Judiciário

Com relação ao regime jurídico dos servidores públicos da União, assinale a opção correta nos termos da Lei n.º 8.112/1990.

A) A nomeação para cargo isolado de provimento efetivo depende de prévia habilitação em concurso público.

B) Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, acrescido das indenizações que porventura sejam devidas ao servidor.

C) O auxílio-moradia consiste no ressarcimento das despesas comprovadamente realizadas pelo servidor com moradia, sendo cabível o seu pagamento na hipótese de deslocamento do servidor por força de alteração de lotação.

D) Constitui requisito básico para investidura em cargo público a quitação com as obrigações trabalhistas, militares e eleitorais.

E) A demissão de ocupante de cargo em comissão pode dar-se a pedido do servidor ou de ofício pela administração.

#Questão 620090 - Direito Administrativo, Parte Geral, FUNIVERSA, 2016, IFAP/AP, Assistente de Alunos

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