Questões de Direito Administrativo

#Questão 620195 - Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, FUNIVERSA, 2016, IFAP/AP, Assistente de Alunos

Em relação às licenças e aos afastamentos previstos na Lei n.º 8.112/1990, é correto afirmar que

A) não poderá ser concedida licença para atividade política ao servidor em estágio probatório.

B) o servidor poderá, após cinco anos de efetivo exercício, observadas algumas condições, se afastar do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, por até três meses, para participar de curso de capacitação profissional.

C) poderão ser concedidas, ao servidor em estágio probatório, licenças para o trato de assuntos particulares, pelo prazo de até três anos consecutivos, com remuneração.

D) o servidor investido em mandato eletivo federal, estadual ou distrital será afastado do cargo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.

E) o servidor que sofrer acidente em serviço será licenciado com remuneração proporcional ao tempo de contribuição.

#Questão 620187 - Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, FCC, 2016, TRT 14ª, Técnico Judiciário

Claudio, servidor público do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, ausentou-se do País para missão oficial no exterior. O mencionado afastamento observou todos os trâmites legais e perdurou por quatro anos, tendo Claudio regressado ao Brasil em 2012, assumindo suas atividades. Em 2014, Claudio pleiteou novo afastamento para estudo no exterior. Nos termos da Lei nº 8.112/1990, o afastamento pleiteado

A) não será possível, pois somente decorrido o período de três anos contados do término do anterior afastamento é que se admite a nova ausência.

B) é possível.

C) não será possível, pois somente decorrido o período de quatro anos contados do término do anterior afastamento é que se admite a nova ausência.

D) não é cabível, pois trata-se da mesma espécie de afastamento concedido anteriormente, sendo necessário o transcurso de dez anos para que o servidor tenha direito.

E) não se aplica a servidores que já fizeram jus a benefício semelhante, como é o caso de Claudio.

#Questão 620201 - Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, IDECAN, 2016, UFPB/PB, Assistente Administrativo

#Questão 620206 - Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, FCC, 2016, TRT 14ª, Analista Judiciário

No que concerne à licença por motivo de doença em pessoa da família, prevista na Lei no 8.112/1990, considere:

I. Referida licença é sempre concedida sem prejuízo da remuneração.

II. O prazo máximo de sua concessão, a cada período de doze meses, é de sessenta dias, não podendo, em qualquer hipótese, ultrapassar tal período.

III. Somente será deferida se a assistência direta do servidor for indispensável e não puder ser prestada simultaneamente com o exercício do cargo ou mediante compensação de horário.

IV. Será concedida a cada período de doze meses, sendo o início do interstício dos doze meses contado a partir da data do deferimento da última licença concedida.

Está correto o que se afirma APENAS em

#Questão 636428 - Direito Administrativo, Parte Geral, VUNESP, 2016, MPE/SP, Analista Técnico e Científico

A diferença básica entre o Projeto Básico e o Projeto Executivo é que, enquanto o Projeto Básico

A) apresenta somente os quantitativos de serviços, o Projeto Executivo apresenta também a especificação de materiais e serviços a serem executados.

B) apresenta somente os quantitativos de serviços, o Projeto Executivo apresenta a especificação dos serviços a serem executados.

C) apresenta o conjunto de elementos necessários para a execução da obra, o Projeto Executivo apresenta o detalhamento orçamentário da obra.

D) apresenta, pelo seu detalhamento, ao final, uma estimativa de custo da obra, o Projeto Executivo, ao final, apresenta o custo final para a implantação da obra.

E) é definido como o conjunto de elementos necessários e suficientes para caracterizar a obra ou serviço, o Projeto Executivo é o conjunto de elementos necessários e suficientes à sua execução.

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