Questões de Direito Administrativo

#Questão 619519 - Direito Administrativo, Parte Geral, Banca não informada, 2017, UFSB/BA, Técnico de Laboratório

Para os fins da Lei nº 8.666/1993, que institui normas gerais sobre licitações públicas, considera-se:

Assinale a sequência que preenche correta e respectivamente as lacunas.

A) Alienação, Compra, Obra, Serviço.

B) Compra, Alienação, Obra, Serviço.

C) Serviço, Compra, Alienação, Obra.

D) Compra, Serviço, Obra, Alienação.

#Questão 619521 - Direito Administrativo, Parte Geral, VUNESP, 2017, TJM/SP, Escrevente Técnico Judiciário

Considerando a Lei nº 8.666/93, que regula as licitações, as compras, sempre que possível,

A) poderão ser feitas sem licitação.

B) deverão ser processadas através de sistema de registro de preços.

C) deverão ser adquiridas por meio de leilão.

D) poderão ser adquiridas por meio de doação.

E) deverão ser precedidas de autorização legislativa.

#Questão 619522 - Direito Administrativo, Parte Geral, FEPESE, 2017, JUCESC/SC, Técnico em Atividades Administrativas

A Lei no 8.666/1993 estabelece que:

A) A licitação será sempre sigilosa.

B) O procedimento licitatório previsto nesta Lei caracteriza ato administrativo informal.

C) O contratado pela Administração Pública deverá ser sempre pessoa física.

D) Poderá participar diretamente da licitação servidor ou dirigente do órgão contratante ou responsável pela licitação.

E) Os Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios deverão observar esta Lei, que estabelece as normas gerais sobre licitações e contratos administrativos.

#Questão 619523 - Direito Administrativo, Parte Geral, FEPESE, 2017, JUCESC/SC, Técnico em Atividades Administrativas

O controle das despesas decorrentes dos contratos e demais instrumentos regidos pela Lei no 8.666/1993 será feito:

A) Pela Fazenda Pública Estadual.

B) Pelo Tribunal de Justiça Estadual.

C) Pelo Tribunal de Justiça Estadual.

D) Pela Procuradoria Geral do Município.

E) Pelo Ministério Público do Estado.

#Questão 619530 - Direito Administrativo, Parte Geral, CONSULPLAN, 2017, TRF 2ª, Analista Judiciário

Relativamente à participação de microempresas em licitações realizadas por entidades da Administração Pública Indireta, assinale a alternativa correta.

A) Nas licitações as microempresas e empresas de pequeno porte estão dispensadas de apresentar a comprovação de regularidade fiscal e trabalhista.

B) As licitações para contratações cujo valor seja de até R$ 80.000,00 deverão ser destinadas exclusivamente à participação de microempresas e empresas de pequeno porte.

C) Para fins de dispensa de licitação em razão do valor, às microempresas e empresas de pequeno porte será considerado o dobro do valor previsto no Art. 24, I da Lei nº 8.666/93.

D) Ressalvados os contratos que envolvam a concessão de serviços públicos, ao menos 10% dos contratos administrativos para aquisição de bens e serviços pela Administração Pública devem ser celebrados com microempresas e empresas de pequeno porte.

Questões de Direito Administrativo

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo