Questões de Direito Administrativo

#Questão 620128 - Direito Administrativo, Processo Administrativo Disciplinar, CESPE / CEBRASPE, 2016, TRT 8ª, Analista Judiciário

Durante processo administrativo disciplinar, foi verificado que determinado servidor apresentava quadro provável de doença neurológica que poderia levar a incidente de insanidade mental. A comissão solicitou avaliação da junta médica oficial (JMO), que constatou, além de alienação mental, invalidez permanente resultante de importante sequela de acidente vascular cerebral.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta a respeito da composição da junta médica oficial e do que deve constar no laudo da JMO.

A) A JMO deverá ser composta, ao menos, por um psiquiatra; no laudo deverá constar como causa a alienação mental.

B) A JMO deverá ser composta, ao menos, por um neurologista; no laudo deverá constar como causa o acidente vascular cerebral e a alienação mental.

C) A JMO poderá ser composta por qualquer médico; no laudo deverá ser dispensado o registro da causa.

D) A JMO poderá ser composta por um psicólogo responsável pelo teste psicológico; no laudo poderá ser dispensado o registro da causa.

E) A JMO deverá ser composta por médico do trabalho e psiquiatra; no laudo deverá constar como causa o acidente vascular cerebral.

#Questão 620143 - Direito Administrativo, Processo Administrativo Disciplinar, IDECAN, 2016, UFPB/PB, Administrador

#Questão 620172 - Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, CESPE / CEBRASPE, 2016, TRT 8ª, Analista Judiciário

#Questão 620174 - Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, FUNIVERSA, 2016, IFAP/AP, Assistente em Administração

A respeito da acumulação de cargos públicos prevista na Lei n.º 8.112/1990 e na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

A) É vedada a acumulação de cargos públicos, ressalvados os casos previstos na Constituição.

B) É possível acumular dois cargos públicos remunerados de professor, mesmo que não exista compatibilidade de horários.

C) É possível acumular três cargos públicos remunerados, desde que exista compatibilidade de horários.

D) Em hipótese alguma será possível acumular cargos públicos.

E) Para acúmulo de cargos públicos remunerados é necessário que exista autorização do presidente da República, hipótese que será possível acumular quantos cargos públicos o servidor desejar, desde que haja compatibilidade de horários.

#Questão 620175 - Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, FUNIVERSA, 2016, IFAP/AP, Assistente em Administração

Ubaldo, servidor público federal, em estágio probatório, regido pela Lei n.º 8.112/1990, decide concorrer para o cargo eletivo de deputado federal.

Considerando essa situação hipotética, assinale a alternativa correta.

A) Ubaldo terá direito à licença para tratar de interesses particulares, pelo prazo de até quatro anos.

B) Ubaldo terá direito à licença para desempenho de mandato classista.

C) Será concedida a Ubaldo a licença para atividade política, sem remuneração, durante o período que mediar entre a sua escolha em convenção partidária, como candidato a cargo eletivo, e a véspera do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral.

D) Ubaldo não terá direito a concorrer para cargo eletivo, uma vez que se encontra no período de estágio probatório.

E) Ubaldo não terá direito a nenhuma licença. Caso deseje concorrer ao cargo eletivo, deverá pedir demissão.

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