Questão
Q619487
Prova: Concurso Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro - RJ (ALERJ/RJ) 2017 - Especialista Legislativo ?rea Engenharia - Funda??o Get?lio Vargas (FGV) do ano 2017
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Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro - RJ (ALERJ/RJ) 2017
Diante da atual crise financeira por que passa o Estado d...
Diante da atual crise financeira por que passa o Estado do Rio de Janeiro, visando a atender ao interesse público e preenchidos os requisitos legais, o Governador do Estado decidiu alienar determinado bem imóvel para viabilizar aumento no caixa.
De acordo com a Lei nº 8.666/93, tal alienação dependerá de:
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