A Lei no 8.666/1993 estabelece que:...

Questão Q619522

2017 Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE) Junta Comercial do Estado de Santa Catarina - SC (JUCESC/SC)

Direito Administrativo Parte Geral

Prova: Concurso Junta Comercial do Estado de Santa Catarina - SC (JUCESC/SC) 2017 - T?cnico em Atividades Administrativas - Funda??o de Estudos e Pesquisas S?cio-Econ?micos (FEPESE) do ano 2017 • Junta Comercial do Estado de Santa Catarina - SC (JUCESC/SC) 2017

A Lei no 8.666/1993 estabelece que:

A A licitação será sempre sigilosa. B O procedimento licitatório previsto nesta Lei caracteriza ato administrativo informal. C O contratado pela Administração Pública deverá ser sempre pessoa física. D Poderá participar diretamente da licitação servidor ou dirigente do órgão contratante ou responsável pela licitação. E Os Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios deverão observar esta Lei, que estabelece as normas gerais sobre licitações e contratos administrativos.

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