Questões sobre Ingressos e Dispêndios Públicos

O tratamento contábil de impostos em determinado ente federado tem como reflexo o seguinte fluxo de registros contábeis: previsão da receita orçamentária; lançamento (fato gerador); arrecadação; recolhimento; e prestação de contas.

Nessa situação, o reconhecimento da variação patrimonial aumentativa deve ser contabilizado 

Determinada prefeitura firmou contrato com uma empresa em agosto de 2024 para a instalação de sistemas de iluminação pública em uma região ainda não coberta pelo serviço, com respaldo no orçamento vigente. A empresa iniciou os trabalhos, mas não os concluiu integralmente até 31 de dezembro, deixando algumas ruas para serem finalizadas em 2025. Assinale a alternativa que indica como a despesa referente aos serviços não prestados até 31 de dezembro de 2024 deverá ser tratada:

A Portaria STN nº. 274/2016 estabelece normas gerais de consolidação das contas dos consórcios públicos a serem observadas na gestão orçamentária, financeira e contábil, em conformidade com os pressupostos da responsabilidade fiscal. Considerando o estabelecido pela Portaria, constituem recursos dos consórcios públicos:

I.Recursos financeiros transferidos pelos entes da Federação consorciados, com base no contrato de rateio.
II.Bens móveis ou imóveis recebidos em doação.
III.Tarifas e outros preços públicos.
IV.Receita de prestação de serviços.


Constituem recursos dos consórcios públicos o que consta em:

Um instrumento de planejamento referente ao exercício financeiro de 2024 de um ente público previa uma arrecadação de R$ 2.540.000,00 com Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos e R$ 1.350.000,00 com Indenização por Sinistro. No entanto, os valores arrecadados nesse exercício financeiro foram de R$ 2.900.000,00 e R$ 1.400.000,00, respectivamente.
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o referido ente arrecadou no exercício financeiro de 2024, em RS.

Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) contém demonstrativos que auxiliam no acompanhamento dos limites fiscais, incluindo a Receita Corrente Líquida (RCL), utilizada como referência para cálculo de despesas com pessoal e endividamento. Ao analisar o Demonstrativo da Receita Corrente Líquida de um município, é correto afirmar que: