A Portaria STN nº. 274/2016 estabelece normas gerais de...

#Questão 1116095 - Contabilidade Pública, Ingressos e Dispêndios Públicos, FURB, 2025, CISAMVE - SC, Contador

A Portaria STN nº. 274/2016 estabelece normas gerais de consolidação das contas dos consórcios públicos a serem observadas na gestão orçamentária, financeira e contábil, em conformidade com os pressupostos da responsabilidade fiscal. Considerando o estabelecido pela Portaria, constituem recursos dos consórcios públicos:

I.Recursos financeiros transferidos pelos entes da Federação consorciados, com base no contrato de rateio.
II.Bens móveis ou imóveis recebidos em doação.
III.Tarifas e outros preços públicos.
IV.Receita de prestação de serviços.

Constituem recursos dos consórcios públicos o que consta em:

I, II e III, apenas.

IV, apenas.

I, II, III e IV.

II e IV, apenas.

I e III, apenas.

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