Questões sobre Ingressos e Dispêndios Públicos

De acordo com o art. 53 da Lei n.º 4.320/1964, o segundo estágio da receita pública refere-se à verificação da procedência do crédito, à determinação do montante devido e à identificação do contribuinte responsável. Esse estágio é essencial para que a receita possa ser devidamente cobrada. Qual é o nome desse estágio?

Em um determinado exercício, uma prefeitura apresentou as seguintes informações:

• Despesa liquidada: R$ 80.000,00
• Despesa paga: R$ 30.000,00
• Despesa fixa: R$ 5.000,00

Com base nessas informações, qual será o valor dos restos a pagar processados inscritos no exercício:

Devido a um equívoco, o sistema orçamentário da Prefeitura Municipal não está identificando corretamente os valores inscritos em Restos a Pagar Processados e Restos a Pagar Não Processados do exercício de 2024. Diante desta situação, o Contador do órgão recorreu aos dados do referido exercício:

- Valor inicial da dotação: R$ 2.400.000,00.

- Valor de empenhos cancelados no exercício: R$ 100.000,00.

- Valor empenhado no exercício: R$ 1.900.000,00.

- Valor pago no exercício: R$ 1.600.000,00.

- Valor liquidado no exercício: R$ 1.700.000,00.

Considerando somente os dados acima, é correto afirmar que, respectivamente, os valores inscritos em Restos a Pagar Processados e Restos a Pagar Não Processados foram: 

A contabilidade classifica as operações, sob o ponto de vista da contabilidade pública, como orçamentárias e extraorçamentárias. Operações orçamentárias são aquelas que necessitam de autorização legislativa para sua ocorrência, enquanto as operações extra orçamentárias necessitam cumprir requisitos legais para sua ocorrência, mas não integram a lei do orçamento. Assinale a única alternativa que apresenta uma operação orçamentária:

A respeito das receitas públicas, analisar os itens.

I. As receitas correntes são provenientes de tributos.

II. As receitas agropecuárias e de serviços são receitas de capital.

III. Nas receitas de operações intraorçamentárias, não ocorre a entrada de recursos.

Está CORRETO o que se afirma: