Questões sobre Ingressos e Dispêndios Públicos

No mês de dezembro de 2023, um auditor-fiscal da receita municipal realizou lançamento de receita referente a imposto devido por determinada empresa no valor de R$ 50.000,00, sendo reconhecido o fato gerador do tributo, com prazo de pagamento pelo contribuinte até 10/01/2024. A empresa realizou o pagamento do referido débito com atraso, em março de 2024, incidindo juros e multa de R$ 6.000,00. Considerando a contabilização da situação hipotética em questão, seguindo o disposto nas regras aplicáveis e tendo em vista que não incidem deduções nas receitas envolvidas, analise as assertivas a seguir:

I. O valor de R$ 50.000,00 deve ser registrado como variação patrimonial aumentativa pelo município no exercício de 2023.

II. O valor de R$ 6.000,00 deve impactar o patrimônio líquido do município referente ao exercício de 2024.

III. O valor de R$ 56.000,00 deve impactar as receitas correntes realizadas do Balanço Orçamentário do município referente ao exercício de 2024.

IV. A receita de R$ 56.000,00 deve impactar a Receita Corrente Líquida (RCL) divulgada pelo município no Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) do primeiro bimestre de 2025.



Quais estão corretas?

Uma entidade pública realizou as seguintes transações durante o exercício de 2024:

• Empenhou despesas no valor de R$ 600.000,00.
• Liquidou despesas no valor de R$ 450.000,00.
• Pagou despesas no valor de R$ 350.000,00.
• Anulou empenhos no valor de R$ 50.000,00.

Qual é o valor dos Restos a Pagar Processados e Não Processados ao final do exercício de 2024,respectivamente? 

Em 31 de dezembro de 2023, uma prefeitura tinha os seguintes saldos:

• Despesa empenhada: R$ 500.000,00.
• Despesa liquidada: R$ 400.000,00.
• Despesa paga: R$ 300.000,00.

Considerando esses dados, qual é o valor dos Restos a Pagar Processados e Não Processados,respectivamente?

Sobre os restos a pagar, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

(  ) Se o serviço contratado foi prestado pelo contratante, e as despesas, liquidadas, mas não pagas no exercício financeiro, a despesa referente a esse fato será inscrita em restos a pagar não processados.

(  ) Restos a pagar são despesas regularmente empenhadas, do exercício atual ou anterior, mas não pagas até 31 de dezembro do exercício financeiro vigente.

(  ) Por ser restos a pagar, sua inscrição não tem a necessidade de observar as disponibilidades financeiras e condições da legislação pertinente.

(  ) Quando o prazo para cumprimento da obrigação assumida pelo credor estiver vigente (despesa a liquidar), a despesa referente a esse fato deve ser inscrita em restos a pagar não processados.

Assinale a sequência correta.

O Governo Federal, por questões de governança e transparência, divulga periodicamente os principais indicadores das finanças públicas, com o objetivo de que o público em geral possa acompanhar os resultados do governo, bem como algumas outras ações de políticas que interferem na vida dos cidadãos. Isso posto, analise as assertivas a seguir e assinale a cor