Questões sobre Ingressos e Dispêndios Públicos

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Listagem de Questões sobre Ingressos e Dispêndios Públicos

Muitas duvidas surgem no momento de relacionar as Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) com seus efeitos no patrimônio, principalmente quanto a decisão de se contabilizar uma variação patrimonial (VPA ou VPD) ou direto no patrimônio liquido em uma conta de Superavit ou Déficit Acumulados. (MCASP, 2023)

Assim, de acordo com a Lei nº 4.320/1964, em seu Art. 37, as Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) abrangem três situações, que são: 

Créditos adicionais são autorizações legais para despesas não previstas ou insuficientemente dotadas no orçamento público, classificando-se em suplementares, especiais ou extraordinários. Eles são fundamentais para a flexibilidade da gestão orçamentária, permitindo ajustes conforme mudanças nas necessidades ou imprevistos, garantindo que o governo possa cumprir suas obrigações financeiras e responder a emergências. Neste sentido, assinale a alternativa que NÃO REPRESENTA uma das fontes para a abertura de créditos adicionais: 

A câmara municipal contratou uma empresa para fazer uma reforma em seu prédio público e elaborou um empenho global no valor de R$ 100.000,00, de acordo com o contrato de despesa. O cronograma físico e financeiro da reforma foi dividido em quatro etapas até a sua conclusão. As duas primeiras medições totalizaram R$ 45.000,00; foram liquidadas e pagas em 30/11/2024. A terceira medição da reforma da câmara foi empenhada e liquidada no valor de R$ 30.000,00; porém, não paga em 31/12/2024. Considere que há disponibilidade financeira para cobrir os Restos a Pagar que passarão para 2025. Dessa forma, é correto afirmar que os Restos a Pagar 

A Lei de __________ poderá conter autorização ao Executivo para realizar em qualquer mês do exercício financeiro, operações de crédito por antecipação da receita, para atender a insuficiências de caixa.

De acordo com a legislação em vigor, assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna. 

Uma entidade pública do município de José Mariano apresentou os seguintes dados financeiros ao final do período:
Valor em Reais (R$):

• Receita prevista 500.000,00
• Receita executada 300.000,00
• Despesa fixada 300.000,00
• Despesa empenhada 250.000,00
• Despesa liquidada 230.000,00

Com base nas informações apresentadas, o resultado orçamentário do período, em reais, foi:

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