Questões sobre Ingressos e Dispêndios Públicos

Com base no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), a despesa orçamentária e a receita orçamentária são classificadas em duas categorias econômicas: corrente e de capital.
Classifique as despesas/receitas a seguir de acordo com as RESPECTIVAS categorias econômicas:

I. Despesa com aquisição de livros para biblioteca pública.
II. Despesa com serviços de manutenção para manter o bem em condições normais de operação, não resultando em aumento relevante da vida útil do bem.
III. Receita com a alienação de ativo imobilizado.
IV. Receita com contribuições de melhoria.

Na classificação da despesa pública, são adotados parâmetros excludentes, tomados em conjunto, para a identificação do material permanente. Esses parâmetros são os seguintes:

Sobre a dívida pública e o endividamento no contexto da gestão fiscal, analise as assertivas abaixo:

I. A dívida pública interna reflete o montante de recursos captados pelo governo por meio da emissão de títulos públicos, e sua gestão está diretamente relacionada ao controle da inflação e ao financiamento de déficits fiscais.
II. O endividamento externo, em sua maioria, não impacta as reservas internacionais, uma vez que a contratação de empréstimos em moeda estrangeira não exige a utilização dessas reservas como garantia.
III. A dívida pública consolidada inclui tanto a dívida interna quanto a externa, mas não considera as obrigações de curto prazo contraídas por entes subnacionais, como Estados e Municípios, para o financiamento de despesas correntes.
IV. A gestão da dívida pública deve ser orientada pelo objetivo de manter o custo de endividamento em níveis sustentáveis, evitando a insolvência do governo, mas sem considerar a necessidade de ajustar as condições fiscais e orçamentárias.
V. O conceito de endividamento sustentável está relacionado à capacidade do governo de honrar suas dívidas sem comprometer a capacidade de geração de superávits fiscais primários, mantendo um equilíbrio entre a receita pública e os gastos.

Quais estão corretas?

Compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros. Trata-se de:

A contabilidade orçamentária e financeira deverá evidenciar, em seus registros, o montante dos créditos orçamentários vigentes, a despesa empenhada e a despesa realizada, à conta dos mesmos créditos, e as dotações disponíveis. Nesse sentido, a dívida flutuante compreende, exceto: