Questões sobre Ingressos e Dispêndios Públicos

Julgue o item a seguir, acerca da classificação orçamentária e da estrutura programática da despesa pública.

A aquisição, por órgão público, de ações ou cotas já existentes do capital social de uma empresa já constituída e negociada em bolsa de valores deve ser classificada no grupo natureza de despesa dos investimentos.

No que diz respeito à abertura de créditos adicionais, julgue o próximo item, com base na Lei n.º 4.320/1964.

A abertura do crédito especial independe da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa.  

No que diz respeito à abertura de créditos adicionais, julgue o próximo item, com base na Lei n.º 4.320/1964.

Desde que não estejam comprometidos, os recursos resultantes de anulação de dotações orçamentárias podem ser utilizados para a abertura de créditos suplementares.

Julgue o item a seguir, que versa sobre a despesa e a receita públicas, sua classificação e suas execuções orçamentária e financeira. 

As despesas orçamentárias de capital são não efetivas, pois representam movimentações nos ativos e passivos patrimoniais que se compensam, como o pagamento do principal da dívida ou a aquisição de um bem de capital. 

Julgue o item a seguir, que versa sobre a despesa e a receita públicas, sua classificação e suas execuções orçamentária e financeira. 

É na etapa do recolhimento dos valores recebidos à conta específica do Tesouro Nacional que se considera realizada a receita orçamentária.