Banca:
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Em relação aos princípios de contabilidade, ao sistema de contabilidade federal e à conceituação, ao objeto e ao campo de aplicação da contabilidade governamental, julgue os itens seguintes.
O princípio da competência não pode ser aplicado integralmente ao setor público, haja vista o fato de alguns ajustes, como a inscrição dos restos a pagar, serem incompatíveis com esse setor.
Banca:
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Em relação aos princípios de contabilidade, ao sistema de contabilidade federal e à conceituação, ao objeto e ao campo de aplicação da contabilidade governamental, julgue os itens seguintes.
A autonomia patrimonial e a responsabilização dos órgãos do setor público se afirmam, respectivamente, pela destinação social do patrimônio e pela obrigatoriedade da prestação de contas pelos agentes públicos.
Banca:
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Em relação aos princípios de contabilidade, ao sistema de contabilidade federal e à conceituação, ao objeto e ao campo de aplicação da contabilidade governamental, julgue os itens seguintes.
Empresas públicas da União, ainda que possuam capital totalmente público, podem empregar a contabilidade pública ou a contabilidade empresarial para controlar o patrimônio e prestar contas.
Banca:
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Acerca da contabilidade governamental e suas especificidades, julgue os itens a seguir.
As receitas orçamentárias podem ser vinculadas por meio de lei a órgão, fundo ou despesa. Contabilmente, as receitas vinculadas devem ser lançadas como outras receitas correntes.
Banca:
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No que se refere à gestão de convênio de natureza financeira, de responsabilidade de órgão ou entidade da administração pública federal direta ou indireta, julgue os itens seguintes. Nesse sentido, a sigla TCE, sempre que empregada, refere-se à tomada de contas especial.
Os documentos originais fiscais ou equivalentes comprobatórios das despesas executadas pelo convenente devem ser adequadamente identificados com referência ao título e número do convênio, bem como devem ser mantidos em arquivo em boa ordem, no próprio local em que forem contabilizados.
Banca:
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Em determinada entidade governamental, foram registrados os seguintes eventos referentes a seu primeiro exercício financeiro, já encerrado:
- lançamento de impostos no valor de R$ 100.000,00, tendo sido arrecadados 60% desse valor;
- registro de veículo recebido em doação;
- aquisição de imóvel no valor de R$ 120.000,00, com recebimento imediato do bem, tendo sido efetuado 50% do pagamento à vista e o restante inscrito em restos a pagar.
Considerando que haja relação entre o regime orçamentário e o regime contábil, julgue os itens a seguir, a partir das informações apresentadas.
Banca:
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Em determinada entidade governamental, foram registrados os seguintes eventos referentes a seu primeiro exercício financeiro, já encerrado:
- lançamento de impostos no valor de R$ 100.000,00, tendo sido arrecadados 60% desse valor;
- registro de veículo recebido em doação;
- aquisição de imóvel no valor de R$ 120.000,00, com recebimento imediato do bem, tendo sido efetuado 50% do pagamento à vista e o restante inscrito em restos a pagar.
Considerando que haja relação entre o regime orçamentário e o regime contábil, julgue os itens a seguir, a partir das informações apresentadas.
Banca:
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Julgue os itens a seguir, a respeito de imposto de renda, ICMS, contribuição sobre o lucro, PASEP e COFINS.
Para as retenções efetuadas pelos órgãos públicos federais, o fato gerador do imposto e das contribuições ocorre na data da prestação do serviço pelo regime de competência.
Banca:
Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público, o Balanço Patrimonial é a demonstração contábil que evidencia, por meio de contas representativas do patrimônio público, a situação patrimonial da entidade pública, além das contas de compensação.
De acordo com o texto apresentado, classifique os itens a seguir como verdadeiros (V) ou falsos (F).
( ) Ativo – são recursos controlados pela entidade como resultado de eventos passados e dos quais se espera que resultem para a entidade benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços.
( ) Passivo – são obrigações presentes da entidade, derivadas de eventos passados, cujos pagamentos espera- -se que resultem para a entidade saídas de recursos capazes de gerar benefícios econômicos ou po...
Banca:
Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
Considerando o enunciado a seguir, classifique os itens que o completam como verdadeiros (V) ou falsos (F).
No que tange à prestação de contas de adiantamentos comuns, o processo de contas relativo a cada adiantamento de dinheiro feito a servidor público deve ser constituído de comprovantes originais de despesa, cuja autorização deve constar expressamente nos autos, isto é, processo. Os processos de prestação de contas são montados, individualmente, numerados nos órgãos de origem, obedecido o sequencial numérico, e conterão, além dos comprovantes originais das despesas, uma via da nota de empenho e balancete acompanhada de uma relação de gastos, quando o número de documentos não couber no balancete.
No processo de tomada de contas só é admitido como comprovante...
Banca:
Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
No que tange à redução ao valor recuperável, quanto a sua classificação, pode ser aplicada para o ativo gerador de caixa (aquele mantido com o objetivo de gerar retorno comercial), bem como para o ativo não gerador de caixa (aquele mantido com o objetivo principal de gerar serviços). A maioria dos ativos mantidos por entidades do setor público são ativos não geradores de caixa. Todavia, as orientações contidas no Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP) são, inicialmente, direcionadas
Banca:
Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
O campo de aplicação da Contabilidade Aplicada ao Setor Público abrange todas as entidades do referido setor. Tais entidades abrangidas devem observar as normas e as técnicas próprias, considerando-se o seguinte escopo:
Acerca do Sistema de Contabilidade Federal, analise as assertivas abaixo.
I. Visa a evidenciar a situação orçamentária, financeira e patrimonial da União.
II. Tem por finalidade, utilizando as técnicas contábeis, registrar os atos e fatos relacionados com a administração orçamentária, financeira e patrimonial da União, e evidenciar, entre outros itens, as operações realizadas pelos órgãos ou entidades governamentais e seus efeitos sobre a estrutura do patrimônio da União.
III. Tem como objetivo, entre outros, promover a busca da convergência aos padrões internacionais de Contabilidade, respeitados os aspectos formais e conceituais estabelecidos na legislação vigente.
IV. A contabilidade federal será exercida mediante atividades de reconhecimen...
A Contabilidade Pública é uma subdivisão da Contabilidade aplicada a diferentes tipos de atividades e entidades. Assinale a alternativa que não apresenta um campo de atuação da Contabilidade Pública.
De acordo com o Plano de Contas aplicado ao Setor Público, as contas contábeis podem ser classificadas quanto à natureza do saldo, à variação na natureza do saldo, à movimentação que sofrem, à frequência das movimentações no período e à necessidade de desdobramento. De acordo com essa última classificação, é correto afirmar que uma conta analítica é aquela que
Além de obedecer às demais normas de Contabilidade Pública, a escrituração das contas públicas observará também normas sobre o regime contábil. Sobre o regime contábil aplicado ao setor público, assinale a alternativa correta.
A respeito da unificação dos recursos de caixa do Tesouro Nacional, analise as assertivas abaixo.
I. A realização da receita e da despesa da União farse- á por via bancária, em estrita observância ao princípio de unidade de caixa.
II. A arrecadação de todas as receitas da União far-seá na forma disciplinada pelo Ministério da Fazenda, devendo o seu produto ser obrigatoriamente recolhido à conta do Tesouro Nacional no Banco Central do Brasil.
III. Entende-se por receita da União todo e qualquer ingresso de caráter originário ou derivado, ordinário ou extraordinário e de natureza orçamentária ou extraorçamentária, seja geral ou vinculado, que tenha sido decorrente, produzido ou realizado direta ou indiretamente pelos órgãos competentes.
O Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal compreende as atividades de avaliação do cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual, da execução dos programas de governo e dos orçamentos da União e de avaliação da gestão dos administradores públicos federais, utilizando como instrumentos a auditoria e a fiscalização. Integram esse sistema a Secretaria Federal de Controle Interno, como órgão central, e órgãos setoriais. Na área de atuação da Secretaria Federal de Controle Interno, como órgão central, está o(a)
O Macroprocesso do Sistema de Custos do Governo Federal (MPCUST) compreende as atividades do Sistema de Custos do Governo Federal. A respeito das atividades deste Sistema, assinale a alternativa incorreta.
Banca:
Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC)
A contabilidade Aplicada ao setor Público é organizada na forma de sistema de informações, que está estruturado nos seguintes subsistemas de informações:
Banca:
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No que tange à função administração patrimonial, julgue os itens seguintes.
Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público divulgado em 2012, os elementos do ativo imobilizado com vida útil econômica ilimitada sujeitam-se à depreciação, amortização ou exaustão sistemática.
Banca:
Centro de Produção da Universidade Federal do Rio de Janeiro (CEPERJ)
O registro contábil deve ser feito pelo método das partidas dobradas e os lançamentos devem debitar e creditar contas que apresentam as mesmas naturezas de informações. Durante o exercício fi nanceiro, na execução dos créditos orçamentários aprovados na Lei Orçamentária, deverão ser utilizadas as contas pertencentes à seguinte classe e grupo do PCASP:
Sobre os princípios contábeis aplicados ao setor público, considere: I. O princípio da competência determina que, uma variação no valor do Patrimônio Líquido relativa a medicamentos hospitalares deve ser reconhecida no período em que tais medicamentos foram consumidos na prestação de serviços pela entidade pública. II. O ajuste a valor presente dos direitos, dos títulos de créditos e das obrigações prefixadas fere o princípio do registro pelo valor original. III. A agregação dos patrimônios da União, Estados e Municípios no processo de consolidação das demonstrações contábeis resulta em uma nova entidade em conformidade com o princípio da entidade. Está correto o que se afirma APENAS em
Banca:
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Acerca da conceituação, do objeto e do campo de aplicação da contabilidade governamental e do patrimônio e suas variações, julgue os itens subsequentes.
Os subsistemas contábeis devem ser integrados entre si e a outros subsistemas de informações de modo a subsidiar a administração pública com informações sobre o conhecimento da composição e movimentação patrimonial.
Banca:
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Com base nos fundamentos das contabilidades pública e comercial, julgue os itens a seguir.
Considere que determinado profissional tenha sido considerado responsável por irregularidades de escrituração praticadas com o objetivo de reduzir o cálculo do imposto sobre a renda devido por uma entidade. Nessa situação, o profissional poderá ser suspenso do exercício da função por até dois anos.
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A respeito de tributos recuperáveis, incorporação e equivalência patrimonial, julgue os itens seguintes.
De acordo com a legislação tributária, para se creditar do ICMS, é necessário que este imposto esteja corretamente destacado em documento fiscal hábil.
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Julgue os itens subsequentes, relativos à despesa pública.
A classificação por fonte de receita permite o acompanhamento da arrecadação de cada modalidade de receita orçamentária e constitui-se na classificação básica para as análises econômico-financeiras sobre o financiamento das ações governamentais.
Banca:
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A respeito das transações no setor público e os registros contábeis, julgue os itens que se seguem.
O registro contábil da fixação da despesa aprovada pela lei orçamentária anual é efetuado no subsistema de informações patrimoniais a débito da conta crédito orçamentário liquidado e a crédito da conta crédito disponível.
Banca:
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Julgue os itens seguintes, com relação aos princípios de contabilidade sob a perspectiva do setor público e do Sistema de Contabilidade Federal.
É competência do órgão central do Sistema de Contabilidade Federal promover a conciliação da Conta Única do Tesouro Nacional com as disponibilidades no Banco Central do Brasil.
Banca:
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Julgue os itens seguintes, com relação aos princípios de contabilidade sob a perspectiva do setor público e do Sistema de Contabilidade Federal.
O princípio da competência aplica-se parcialmente ao setor público, devido aos fatos denominados permutativos e modificativos, que implicam as alterações qualitativas e quantitativas das transações.
Banca:
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Acerca do patrimônio público e de suas variações, dos sistemas contábeis e das transações no setor público, julgue os itens a seguir.
O patrimônio público é composto dos elementos ativo, passivo e patrimônio líquido, e deve ser reconhecido pela contabilidade quando houver possibilidade de geração de benefícios futuros para a entidade e quando seu custo puder ser definido com segurança.
Banca:
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Acerca do patrimônio público e de suas variações, dos sistemas contábeis e das transações no setor público, julgue os itens a seguir.
No patrimônio líquido, os ajustes de avaliação patrimonial constituem contas representativas de aumento ou diminuição de elementos do ativo ou do passivo.
Banca:
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Em relação aos princípios de contabilidade, ao sistema de contabilidade federal e à conceituação, ao objeto e ao campo de aplicação da contabilidade governamental, julgue os itens seguintes.
De acordo com os órgãos normativos da contabilidade pública no Brasil, o objeto da contabilidade governamental inclui, além do patrimônio público, o orçamento e os atos administrativos que possam vir a afetar o patrimônio.
Banca:
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Em relação aos princípios de contabilidade, ao sistema de contabilidade federal e à conceituação, ao objeto e ao campo de aplicação da contabilidade governamental, julgue os itens seguintes.
Independentemente da competência do TCU, a contabilidade federal deve evidenciar, perante a fazenda pública, a situação de todos os agentes que arrecadem receitas e efetuem despesas.
Banca:
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Acerca do objeto, regime e campo de aplicação da contabilidade pública; da legislação básica (Lei n.º 4.320/1964 e Decreto n.º 93.872/1986 e alterações); e dos princípios fundamentais de contabilidade, julgue os itens subsequentes.
Na entidade pública, o reconhecimento de receitas e despesas deve observar o regime de caixa, o que resulta em uma maior organização da contabilidade que permitirá o conhecimento da composição patrimonial.
Banca:
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Acerca do objeto, regime e campo de aplicação da contabilidade pública; da legislação básica (Lei n.º 4.320/1964 e Decreto n.º 93.872/1986 e alterações); e dos princípios fundamentais de contabilidade, julgue os itens subsequentes.
O objeto da contabilidade pública é o patrimônio público compreendido pelos bens e direitos, com exceção dos bens intangíveis face à dificuldade de mensurá-los.
De acordo com a NBC T 16.1, que trata da conceituação, objeto e campo da Contabilidade aplicada ao setor público, as unidades contábeis são classificadas em diversos tipos. As unidades contábeis “que representam a soma de elementos patrimoniais de duas ou mais unidades de natureza contábil”, são denominadas
Em uma universidade, autarquia estadual, a perda por ajuste a valor recuperável de um ativo imobilizado, a aquisição de bens móveis e os juros auferidos pelas aplicações financeiras são classificados, respectivamente, como variação patrimonial
Banca:
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Com relação à classificação das contas contábeis do plano de contas aplicado ao setor público, segundo a natureza das informações que evidenciam, julgue os itens subsecutivos.
As contas com informações de natureza patrimonial processam e evidenciam os atos de gestão cujos efeitos podem produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público.
Banca:
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Com relação à classificação das contas contábeis do plano de contas aplicado ao setor público, segundo a natureza das informações que evidenciam, julgue os itens subsecutivos.
As contas com informações de natureza orçamentária evidenciam fatos financeiros e não financeiros relacionados com as variações qualitativas e quantitativas do patrimônio público, inclusive restos a pagar.
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Em relação ao ativo imobilizado recebido a título gratuito, julgue o item abaixo.
Considerando que não houve desembolso para a aquisição, o ativo imobilizado adquirido a título gratuito deve ser registrado pelo menor valor obtido com base em procedimentos técnicos.
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Considere os seguintes registros:
A: entrada de imóvel recebido em doação;
B: entrada de veículo adquirido a vista;
C: apropriação de despesas de água, luz e telefone;
D: ingresso de recurso decorrente de convênio;
E: lançamento de tributo a receber.
A partir desses registros e com base na perspectiva das variações patrimoniais, julgue os itens subsequentes.
Os registros C e D demonstram variações patrimoniais qualitativas, uma vez que alteram a composição dos elementos patrimoniais sem afetar o patrimônio líquido.
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Com base no disposto nas normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público, emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, julgue os itens seguintes.
O reconhecimento de ajustes decorrentes de omissões e erros de registros ocorridos em anos anteriores ou de mudanças de critérios contábeis deve ser realizado em contas de resultado.
De acordo com a NBC TSP 16.1, as unidades contábeis são classificadas em quatro tipos. A unidade contábil que “representa o patrimônio das entidades do setor público na condição de pessoas jurídicas” é denominada
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No que diz respeito aos padrões de contabilização de operações contábeis diversas, julgue os itens de 64 a 74.
O IPI não é contabilizado como dedução das vendas para a apuração das vendas líquidas na DRE, visto que não integra a base de cálculo da receita bruta de vendas.
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Acerca dos princípios de contabilidade sob a perspectiva do setor público, julgue os itens a seguir. Conforme as práticas aplicáveis pelo órgão central do sistema de contabilidade do governo federal, as variações patrimoniais qualitativas, como a aquisição de um veículo, assim como as demais variações extraorçamentárias, são evidenciadas na demonstração das variações patrimoniais.
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Acerca dos princípios de contabilidade sob a perspectiva do setor público, julgue os itens a seguir. Um aumento do patrimônio líquido de que decorra aumento do ativo ou diminuição do passivo constitui variação patrimonial aumentativa, equivalente ao conceito de receita no setor público.
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A respeito de programação e execução do Orçamento Público, julgue os itens subsequentes.
A administração pública, no interesse do serviço, poderá conceder um suprimento de fundos, em espécie ou por crédito em conta, a um prestador de serviços, o qual se obrigará a realizar a prestação de contas tão logo seja realizado o gasto.
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Considerando as normas e definições relativas ao campo de aplicação e objeto da contabilidade pública e empresarial, os fatos que afetam o patrimônio dos entes públicos e seus sistemas de contas e de controle, julgue os itens subsequentes.
Segundo as atuais Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, os registros dos custos da aplicação dos recursos e do patrimônio público devem ser efetuados no subsistema de custos, para que sejam produzidas informações sobre a gestão dos programas governamentais.
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Acerca da contabilidade governamental e suas especificidades, julgue os itens a seguir.
Os registros de atos administrativos praticados pelos gestores públicos não são objeto da contabilidade governamental, pois não afetam o patrimônio dos órgãos públicos.
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No que se refere à gestão de convênio de natureza financeira, de responsabilidade de órgão ou entidade da administração pública federal direta ou indireta, julgue os itens seguintes. Nesse sentido, a sigla TCE, sempre que empregada, refere-se à tomada de contas especial.
O Tribunal de Contas da União poderá determinar a instauração de TCE, motivado pela não aprovação da prestação de contas apresentada pelo convenente, dada a não execução total do objeto pactuado.
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No primeiro exercício financeiro de uma entidade do setor público, foram registrados somente os seguintes eventos contábeis.
• Previsão da receita e fixação da despesa no valor de R$ 280.000,00.
• Impostos arrecadados no valor de R$ 130.000,00.
• Empenho, liquidação e pagamento de serviços de terceiros no valor de R$ 70.000,00.
• Compra de equipamento para uso da entidade, com recebimento imediato do bem, no valor de R$ 120.000,00, com metade do pagamento à vista e o restante inscrito em restos a pagar.
• Veículo recebido em doação, no valor de R$ 20.000,00.
Considerando os eventos acima registrados, relativos ao encerramento desse prime...
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Acerca da rotina de remuneração da Conta Única do Tesouro Nacional, julgue os próximos itens.
A remuneração dos recursos próprios aplicados na Conta Única do do Tesouro Nacional deve ser classificada como receita de capital, e ser utilizada para a contratação de obras e a aquisição de bens.
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Em determinada entidade governamental, foram registrados os seguintes eventos referentes a seu primeiro exercício financeiro, já encerrado:
- lançamento de impostos no valor de R$ 100.000,00, tendo sido arrecadados 60% desse valor;
- registro de veículo recebido em doação;
- aquisição de imóvel no valor de R$ 120.000,00, com recebimento imediato do bem, tendo sido efetuado 50% do pagamento à vista e o restante inscrito em restos a pagar.
Considerando que haja relação entre o regime orçamentário e o regime contábil, julgue os itens a seguir, a partir das informações apresentadas.
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A respeito dos princípios de contabilidade, do sistema de contabilidade federal e da conceituação, objeto e campo de aplicação da contabilidade governamental, julgue os itens subsequentes.
O objeto de estudo da contabilidade pública é o patrimônio público consubstanciado no conjunto de bens e direitos, tangíveis e intangíveis, produzidos ou formados, com exceção dos que foram desenvolvidos internamente ou recebidos em doação.
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A respeito dos princípios de contabilidade, do sistema de contabilidade federal e da conceituação, objeto e campo de aplicação da contabilidade governamental, julgue os itens subsequentes.
O campo de aplicação da contabilidade do setor público abrange todas as entidades do setor público, excluindo-se, para efeito contábil, as pessoas físicas que receberam subvenções, benefícios, incentivos fiscais ou creditícios de órgãos públicos.
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Considerando que os registros contábeis na administração pública devem ser efetuados segundo a natureza das informações que evidenciem, julgue os itens subsequentes.
No momento da liquidação da obrigação a pagar, o passivo modifica sua característica de permanente para financeiro.
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A respeito da aplicação dos princípios de contabilidade sob a perspectiva do setor público, julgue os itens a seguir.
Entre alternativas igualmente válidas para a estimativa de valores que afetem o patrimônio público, devem-se preferir montantes menores para ativos e valores maiores para passivos.
“A variação ativa resultante do aumento de ativos e/ou da redução de passivos de uma entidade, aumentando a situação líquida patrimonial qualquer que seja o proprietário.”
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A respeito da relação entre o regime orçamentário e o regime contábil, julgue os itens subsequentes.
Além do registro dos fatos ligados à execução orçamentária, deve-se proceder à evidenciação dos fatos ligados à administração financeira e patrimonial, de maneira que os fatos permutativos sejam levados à conta de resultado.
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No que diz respeito à prestações de contas e ao relatório de gestão, julgue os itens a seguir. No relatório de gestão fiscal, um instrumento de transparência da gestão fiscal elaborado e divulgado ao final de cada quadrimestre, devem constar, em relação ao mês de dezembro, as despesas inscritas em restos a pagar empenhadas e liquidadas bem como as empenhadas e não liquidadas, estas até o limite das disponibilidades de caixa, pois, acima do saldo das disponibilidades, os empenhos serão cancelados.
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Acerca da natureza e da estrutura do novo plano de contas aplicado ao setor público, composto por oito classes de contas, julgue os seguintes itens. Todas as contas relativas às variações patrimoniais aumentativas e diminutivas devem ser encerradas ao final do exercício.
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Acerca da natureza e da estrutura do novo plano de contas aplicado ao setor público, composto por oito classes de contas, julgue os seguintes itens. No momento do fato gerador, a obrigação a pagar que não estiver amparada por crédito orçamentário deve ser registrada em conta de passivo com atributo P (permanente).
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Acerca da natureza e da estrutura do novo plano de contas aplicado ao setor público, composto por oito classes de contas, julgue os seguintes itens. Valores inscritos em restos a pagar têm seus registros efetuados em contas com informações de natureza típica de controle.
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Com relação ao patrimônio e às transações no setor público, julgue os itens subsecutivos. Incluem-se entre as transações de natureza econômico-financeira as originadas de fatos que afetam o patrimônio público, ainda que não sejam decorrentes da execução do orçamento.
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Com relação ao patrimônio e às transações no setor público, julgue os itens subsecutivos. Para que os recursos sejam reconhecidos como ativos, eles devem necessariamente ser controlados pela entidade do setor público como resultado de eventos passados.
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Considerando o campo de aplicação e os princípios de contabilidade sob a perspectiva do setor público, julgue os próximos itens. Por ser a FUNASA um órgão executivo do Ministério da Saúde, a ela é conferida a prerrogativa de observar parcialmente as normas e técnicas próprias da contabilidade aplicada ao setor público, com vistas à garantia de procedimentos suficientes de prestação de contas e instrumentalização do controle social.
Considere as transações ocorridas no mês de outubro de 2013 em uma determinada entidade pública: I. Pagamento de obrigações trabalhistas, no valor de R$ 900.000,00, reconhecidas como passivo no mês de setembro de 2013. II. Reconhecimento da despesa com seguros no valor de R$ 120.000,00. Tal despesa foi paga antecipadamente em agosto de 2013. III. Aquisição de material de consumo no valor de R$ 330.000,00, cujo pagamento ocorreu em novembro de 2013. IV. Prestação de serviços pelo valor de R$ 860.000,00, cujo recebimento ocorreu em novembro de 2013. V. Recebimento de R$ 110.000,00 de créditos inscritos em dívida ativa não tributária no exercício financeiro de 2012. Estas transações, em outubro de 2013, provocaram um aumento no Ativo, em reais, de
Um processo trabalhista, cuja saída de recursos do governo para liquidar a obrigação é possível e cuja estimativa do montante da obrigação não seja confiável, gera
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Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Considerando as informações acima, relativas às transações contábeis de entidade governamental em determinado exercício, e o necessário relacionamento do regime orçamentário com o regime contábil, julgue os itens subsecutivos.
Com o objetivo de evidenciar o impacto no patrimônio, a entidade deve proceder ao registro de uma variação patrimonial aumentativa no valor de R$ 50.000,00, correspondente aos impostos arrecadados no exercício.
Banca:
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Acerca dos princípios de contabilidade e dos critérios a serem observados no registro contábil das transações sob a perspectiva do setor público, julgue os itens a seguir. Ainda que não sejam tecnicamente estimáveis, os registros das transações do setor público, desde que efetivamente ocorridas, devem ser efetuados.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca dos princípios de contabilidade e dos critérios a serem observados no registro contábil das transações sob a perspectiva do setor público, julgue os itens a seguir. Apenas as transações que tenham efetivamente afetado a situação patrimonial da entidade governamental devem ser reconhecidas e registradas no livro diário e no livro razão, fontes de informações contábeis permanentes.
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Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB)
O plano de contas instituído para atender às mudanças incorporadas ao novo processo contábil, adotado na área pública, apresenta como grande novidade a abordagem patrimonial. Identifique e assinale a alternativa que apresenta um conjunto correto de classes de natureza patrimonial.
O contabilista do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região − Bahia − TRT/BA verificou que no mês de janeiro ocorreram fatos relacionados a: serviços de terceiros, contribuição de previdência social e instalações. Dessa forma, os lançamentos contábeis referentes a esses fatos envolveram, respectivamente, despesas
Com referência as Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, o registro de todos os atos e fatos da gestão orçamentária, patrimonial e financeira das entidades públicas, de forma a produzir informações para tomada de decisões pela Administração e acompanhamento pelos órgãos de controle e outros setores da sociedade interessados, é competência da
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Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca de patrimônio público e variações patrimoniais, julgue os itens a seguir.
Uma ponte, estrada ou praça pública, construídas com recursos públicos, deve ser incluída no ativo não circulante da entidade responsável pela sua administração e controle.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação aos entes estatais e sua contabilidade, julgue os itens subsequentes.
Além de estudar, registrar e evidenciar o patrimônio público e suas variações, a contabilidade pública atende a outros campos do direito financeiro público.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
De acordo com as normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público, julgue os próximos itens.
As variações patrimoniais classificam-se em quantitativas, caso resultem em aumento ou diminuição do patrimônio líquido, ou em qualitativas, caso alterem a composição dos elementos patrimoniais sem afetar o patrimônio líquido.
Conforme as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público NBCASP, o subsistema de informações orçamentárias registra, processa e evidencia os atos e os fatos relacionados ao planejamento e à execução orçamentária. Assinale a alternativa que apresenta corretamente o lançamento contábil que registra a liquidação de uma despesa referente à aquisição de material de consumo.
Uma cadeia pública de determinado Estado foi construída no ano de 2011 a um custo de R$ 12 milhões, com vida útil estimada de 50 anos. No ano de 2011, foi desativada por decisão judicial. Devido à natureza da instalação e de sua localização, o prédio foi convertido em depósito público, para o qual o custo de reposição estimado para a capacidade do local é de R$ 5,3 milhões. Considerando os critérios de avaliação e mensuração de ativos e passivos integrantes de entidades do setor público, é correto afirmar que o imóvel onde funcionava a cadeia pública sofreu
Banca:
Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB)
A identificação dos eventos ou das condições que podem afetar a qualidade da informação contábil, nos termos do “Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público”, é denominada:
Os Bens Públicos são classificados como de Uso Comum do Povo, de Uso Especial e os Dominicais. Dados os itens abaixo,
I. Os Bens de Uso Especial são destinados ao uso das repartições públicas, utilizados como instrumentos e meios pelo Poder Público, a fim de viabilizar a prestação de serviços à sociedade.
II. Os Bens Dominiais ou Dominicais integram o domínio público, não estão sujeitos à avaliação e inventário, são passíveis de alienação nos casos e na forma prevista em lei, geram e podem produzir renda e são contabilizados, sendo dessa forma inclusos no patrimônio da instituição.
III. Os Bens de Uso Comum compreendem os imóveis de domínio público, não são passíveis de apropriação con...
Para efeito da Norma Brasileira de Contabilidade aplicada ao setor público, que trata do Planejamento e seus Instrumentos sob o Enfoque Contábil, é correto afirmar que
I. avaliação de desempenho: a ferramenta de gestão utilizada para a aferição de aspectos de economicidade, eficiência, eficácia e efetividade de programas e ações executadas por entidades do setor público.
II. planejamento: o processo voltado à identificação das melhores alternativas para o alcance da missão institucional, incluindo a definição de objetivos, metas, meios, metodologia, prazos de execução, custos e responsabilidades, materializados em planos independentes.
III. plano hierarquicamente interligado: o conjunto de documentos elab...
Em relação às normas de contabilidade aprovadas pelo Conselho Federal de Contabilidade, leia as afirmativas abaixo e responda ao que se pede.
I. Contabilidade Aplicada ao Setor Público é o ramo da ciência contábil que aplica, no processo gerador de informações, os Princípios Fundamentais de Contabilidade e as normas contábeis direcionados ao controle patrimonial de entidades do setor público.
II. O objetivo da Contabilidade Aplicada ao Setor Público é fornecer aos usuários informações sobre os resultados alcançados e os aspectos de natureza orçamentária, econômica, financeira e física do patrimônio da entidade do setor público e suas mutações, em apoio ao processo de tomada de decisão; a adequada prestação de contas; e o necess...
A Prefeitura Municipal de Gente Alegre, no mês de junho de 2012, comprou três caminhões para coleta de lixo, no valor de R$ 300 mil reais. De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público, a despesa provoca variação patrimonial
A Contabilidade Aplicada ao Setor Público fornece aos usuários informações, dentre outras, sobre os resultados alcançados em determinado período, tendo como objeto
De acordo com a Resolução NBC T 16-10 do Conselho Federal de Contabilidade, em relação aos critérios de avaliação e mensuração de ativos em entidades do setor público, é correto afirmar:
Assinale a opção incorreta a respeito dos critérios a serem levados em conta para a mensuração dos ativos dos entes submetidos às regras da contabilidade aplicada ao setor público.
Examine os itens a seguir a respeito dos conceitos e campo de aplicação da contabilidade aplicada ao setor público, assinale Verdadeiro(V) ou Falso(F) e escolha a opção que indica a sequência correta.
I. O campo de aplicação da contabilidade aplicada ao setor público abrange todas as entidades do setor público;
II. A função social da contabilidade aplicada ao setor público deve refletir, sistematicamente, o ciclo da administração pública para evidenciar informações necessárias para a tomada de decisão;
III. Ocorre o surgimento de novas unidades contábeis quando se procede à soma, agregação ou divisão do patrimônio de uma ou mais entidades;
Dadas as afirmativas seguintes em relação ao atual regramento contábil aplicável à composição do patrimônio público,
I. Passivos são obrigações presentes da entidade, derivadas de eventos passados, cujos pagamentos se esperam que resultem para a entidade saídas de recursos capazes de gerar benefícios econômicos ou potencial de serviços.
II. Patrimônio Líquido é o valor residual dos ativos da entidade depois de deduzidos todos seus passivos.
III. A classificação dos elementos patrimoniais considera a segregação em “circulante” e “não circulante”, com base em seus atributos de liquidez e exigibilidade.
Considerando as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, analise as afirmativas abaixo.
I. A escrituração deve ser executada em idioma e moeda corrente nacionais, em livros ou meios magnéticos que permitam a identificação e o seu arquivamento de forma segura e responsável.
II. O Diário e o Razão constituem fontes de informações contábeis permanentes e neles devem estar registrados os fatos e atos da gestão pública, objeto da contabilidade.
III. Evento é o lançamento ou conjunto de lançamentos dos fatos que possam vir a afetar o patrimônio público para efeito de registros contábeis no livro Razão.
IV. Os atos da gestão pública com potencial de modificar o patrim...
Com relação aos princípios contábeis, sob as perspectivas do Setor Público, a base indispensável à integridade e à fidedignidade dos processos de reconhecimento, mensuração e evidenciação da informação contábil, dos atos e dos fatos que afetam ou possam afetar o patrimônio da entidade pública, observadas as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao Setor Público, refere-se ao princípio da
Para incentivar a produção técnica e científica na área de educação, a Secretaria de Estado da Educação resolve premiar os melhores trabalhos publicados em 2011 nas categorias: dissertação de mestrado, tese de doutorado e artigo científico. Para a premiação, a licitação deverá ocorrer na modalidade de
I. As variações patrimoniais são transações que promovem alterações nos elementos patrimoniais da entidade do setor público, mesmo em caráter compensatório, afetando, ou não, o seu resultado.
II. As variações quantitativas são aquelas decorrentes de transações no setor público que aumentam ou diminuem o ativo total da entidade.
III. As variações qualitativas são aquelas decorrentes de transações no setor público que alteram a composição das contas de resultados das entidades.
IV. As variações patrimoniais que afetem o patrimônio líquido devem manter correlação com as respectivas contas patrimoniais, de forma a permitir a identificação dos ...
Sobre a contabilidade aplicada ao setor público, considere:
I. A contabilidade aplicada ao setor público é o ramo da ciência contábil que aplica, no processo gerador de informações, os princípios fundamentais de contabilidade e as normas contábeis direcionados ao controle patrimonial de entidades do setor público.
II. As demonstrações contábeis das autarquias devem seguir aos padrões estabelecidos pela Lei nº 6.404/76, desde que não dependam de recursos do tesouro para seu funcionamento.
III. A contabilidade evidenciará perante a Fazenda Pública a situação de todos quantos, de qualquer modo, arrecadem receitas, efetuem despesas, administrem ou guardem bens a ela pertencentes ou confiados.
O espaço de atuação do Profissional de Contabilidade que demanda estudo, interpretação, identificação, mensuração, avaliação, registro, controle e evidenciação de fenômenos contábeis, decorrentes de variações patrimoniais em entidades do setor público; e/ou de órgãos, fundos e pessoas jurídicas de direito público ou que, possuindo personalidade jurídica de direito privado, recebam, guardem, movimentem, gerenciem ou apliquem dinheiro, bens e valores públicos, na execução de suas atividades, equiparando-se, para efeito contábil, às pessoas físicas que recebam subvenção, benefício, ou incentivo fiscal ou creditício, de órgão público, no tocante aos aspectos contábeis da prestação de contas, na Contabilidade Pública, refere-se ao
Segundo a norma brasileira de contabilidade no 16.1 e conforme Resolução CFC no 1.128/08, alterada pela Res. CFC no 1.268/09, a citação "o ramo da ciência contábil que aplica, no processo gerador de informações, os Princípios de Contabilidade (Res. CFC no 1.282/10) e as normas contábeis direcionados ao controle patrimonial de entidades do setor público", a fim de "fornecer aos usuários informações sobre os resultados alcançados e os aspectos de natureza orçamentária, econômica, financeira e física do patrimônio da entidade e suas mutações, em apoio ao processo de tomada de decisão; a adequada prestação de contas; e o necessário suporte para a instrumentalização do controle social", cujo objeto é "o conjunto de direitos e bens, tangíveis ou intangíveis, onerados ou nã...
O ramo da ciência contábil que aplica, no processo gerador de informações, os Princípios de Contabilidade e as normas contábeis direcionados ao controle patrimonial de entidades da administração direta, ou indireta, a fim de fornecer aos usuários informações sobre os resultados alcançados e os aspectos de natureza orçamentária, econômica, financeira e física do patrimônio da entidade e suas mutações, em apoio ao processo de tomada de decisão; a adequada prestação de contas; e o necessário suporte para a instrumentalização do controle social, cujo objeto é “o conjunto de direitos e bens, tangíveis ou intangíveis, onerados ou não, adquiridos, formados, produzidos, recebidos, mantidos ou utilizados por aquelas entidades, que seja portador ou represente um fluxo d...
Banca:
Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB)
Indique a alternativa que apresenta o adequado exercício profissional, de acordo com os princípios contábeis e observadas as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao Setor Público, prezando pela integridade e fidedignidade das informações contábeis:
Banca:
Universidade Federal Fluminense (FEC / UFF)
As contas de resultado no Sistema Financeiro da Administração Pública, por representarem aumento ou diminuição patrimonial de natureza financeira, que serão correspondidas no Sistema Patrimonial, devem ser transferidas através da conta:
O material considerado genericamente inservível, para a repartição, órgão ou entidade que detém sua posse ou propriedade, quando sua manutenção for onerosa, ou seu rendimento precário, em virtude de uso prolongado, desgaste prematuro ou obsolescência, deve ser classificado como
Tendo por base a tabela de eventos contábeis utilizada atualmente no governo federal, assinale a opção falsa a respeito de seus conceitos, estrutura e fundamentos lógicos.
Banca:
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De acordo com as normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público, o objeto da contabilidade é o patrimônio público, que deve ser estruturado em
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação aos entes estatais e sua contabilidade, julgue os itens subsequentes.
Define-se patrimônio público o conjunto de bens e direitos e seus respectivos ônus, incluídos os considerados inservíveis, por já não terem a capacidade de gerar benefícios presentes ou futuros.
Banca:
Centro Universitário de União da Vitória (UNIUV)
O controle interno sob o enfoque contábil compreende o conjunto de recursos, métodos, procedimentos e processos adotados pela entidade do setor público. São finalidades do controle interno, EXCETO:
Banca:
Centro Universitário de União da Vitória (UNIUV)
Estão obrigadas a observar as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, integralmente, as entidades abrangidas pelo seu campo de aplicação, EXCETO:
Banca:
Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB)
Assinale V (Verdadeiro) ou F (Falso) nas assertivas a seguir e depois marque a opção que apresenta a sequência correta.
( ) Contabilidade Aplicada ao Setor Público é o ramo da ciência contábil que, no processo gerador de informações, aplica os Princípios Fundamentais de Contabilidade e as normas contábeis direcionados ao controle patrimonial de entidades do setor público.
( ) O campo de atuação da Contabilidade Aplicada ao Setor Público abrange todas as entidades do setor público, exceto, as empresas de economia mista que devem obedecer exclusivamente ao regramento da Contabilidade Aplicada ao Setor Privado.
( ) O objetivo da Contabilidade Aplicada ao Setor Público é fornecer, aos usuários, informações so...
O patrimônio público compõe-se dos seguintes elementos: Ativo, Passivo e Patrimônio Líquido. Em relação a essa composição patrimonial e o atual regramento contábil aplicável ao setor público, assinale a opção correta.
Banca:
Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
Por tratar-se de um dos ramos da ciência contábil, a contabilidade pública tem por objetivo captar, registrar, acumular, resumir e interpretar os fenômenos que afetam as situações orçamentárias, financeiras e patrimoniais das entidades de direito público interno, ou seja:
Banca:
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A tabela acima contém receitas e despesas, em reais, extraídas do balancete de um órgão hipotético da administração direta, no exercício de X11, que teve orçamento aprovado com previsão inicial de receita de R$ 500,00. Com base nessa tabela, julgue os itens a seguir.
O valor das variações ativas resultantes da execução orçamentária que deve constar na demonstração das variações patrimoniais (DVP) no ano de X11 será igual a R$ 400,00.
A contabilidade pública é um dos ramos da contabilidade geral aplicada às entidades de direito público. O regime de escrituração utilizado para reconhecer receitas e despesas do período
Banca:
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Acerca do registro contábil e das peculiaridades das contas que compõem a contabilidade pública, julgue os itens a seguir.
Não transitarão pelo resultado os acréscimos ou decréscimos do valor do ativo em decorrência, respectivamente, de reavaliação ou de ajuste ao valor recuperável (impairment).
Banca:
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Acerca do registro contábil e das peculiaridades das contas que compõem a contabilidade pública, julgue os itens a seguir.
O registro da depreciação, da amortização e da exaustão ocorrerá após a execução orçamentária, pois esta determinará o valor da parcela que deve ser reconhecida como variação passiva.
Banca:
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Julgue os itens a seguir, acerca da estrutura e componentes das demonstrações contábeis no setor público.
As variações cambiais negativas são classificadas, na demonstração das variações patrimoniais, como variação patrimonial quantitativa diminutiva financeira.
Banca:
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Com relação às normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público e sua inter-relação com a contabilidade pública, julgue os itens que se seguem.
As unidades contábeis unificadas representam a agregação de elementos patrimoniais de duas ou mais unidades de natureza contábil. As entidades unificadas podem ser, por exemplo, por esferas de governo ou por natureza jurídica.
Banca:
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Com relação às normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público e sua inter-relação com a contabilidade pública, julgue os itens que se seguem.
As transações que envolvem valores de terceiros devem ser registradas contabilmente como variações qualitativas decorrentes de transações no setor público, que alteram a composição dos elementos patrimoniais sem afetar direta ou indiretamente seu patrimônio líquido.
A opinião do Órgão ou Unidade de Controle Interno do Poder Executivo Federal, de acordo com a Instrução Normativa SFC/MF nº 01/2001, deve ser expressa por meio de Relatório,
Constitui objeto de exame realizado pelo Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal, nos órgãos da Administração Direta, entidades da Administração Indireta Federal e entidades privadas a
De acordo com a Instrução Normativa SFC/MF nº 01/2001, quando se configurar omissão no dever de prestar contas, a não comprovação da aplicação dos recursos repassados pela União, da ocorrência de desfalque ou desvio de dinheiros, bens e valores públicos, ou ainda, da prática de qualquer ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico de que resulte dano ao Erário, será instaurado processo administrativo de
Banca:
Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
Se um bem público está sendo utilizado para um fim determinado, seja diretamente, pelo Estado, seja pelo uso de particulares, em geral, pode-se afirmar que esse bem está
Banca:
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Acerca do conceito, objetivo e campo de atuação da contabilidade aplicada ao setor público, segundo as normas brasileiras de contabilidade, julgue os itens a seguir.
No processo gerador de informações, a contabilidade pública deve aplicar os princípios fundamentais de contabilidade e as normas contábeis direcionados ao controle patrimonial das entidades do setor público.
Banca:
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Acerca do conceito, objetivo e campo de atuação da contabilidade aplicada ao setor público, segundo as normas brasileiras de contabilidade, julgue os itens a seguir.
Os serviços sociais não estão entre as entidades abrangidas pelo campo de aplicação da contabilidade pública.
Banca:
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Julgue os próximos itens, relativos às variações ativas e passivas, orçamentárias e extraorçamentárias.
A atualização monetária de dívida a receber afeta positivamente o resultado apurado no exercício financeiro e deve ser contabilizada como uma variação ativa orçamentária.
Banca:
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A contabilidade pública envolve campo de aplicação, objeto e noções bem distintas da contabilidade comercial. A respeito desse assunto, julgue os itens seguintes.
Em um município que disponha de uma praça onde estejam instalados diversos brinquedos comunitários fixos, a própria praça não integra o objeto de estudo da contabilidade pública, mas os brinquedos instalados, sim.
Banca:
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Julgue os itens seguintes, referentes a receita e despesa públicas e a interferências e mutações ativas e passivas, que podem causar alterações no patrimônio público.
A aquisição de um veículo por uma entidade que disponha do recurso financeiro em caixa não altera quantitativamente o patrimônio público em decorrência da despesa executada.
Banca:
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Com base nos conceitos e na legislação aplicados à contabilidade pública, julgue os itens de 105 a 107.
O campo de aplicação da contabilidade pública se estende a entidades de direito privado — inclusive, para fora do âmbito do setor público propriamente dito —, mas que, por disporem de recursos públicos, estão sujeitas a prestação de contas contábil.
Banca:
Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (FADESP)
Fornecer aos usuários informações sobre os resultados alcançados e os aspectos de natureza orçamentária, econômica, financeira e física do patrimônio da entidade de setor público e suas mutações, em relação à contabilidade aplicada ao setor público, é
Banca:
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Acerca do conceito, objetivo e campo de atuação da contabilidade aplicada ao setor público, segundo as normas brasileiras de contabilidade, julgue os itens a seguir.
Entre os objetivos da contabilidade pública, está o fornecimento aos usuários de informações sobre os aspectos de natureza física do patrimônio da entidade.
Banca:
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Julgue os próximos itens, relativos às variações ativas e passivas, orçamentárias e extraorçamentárias.
A baixa de material inservível causa diminuição do ativo e, consequentemente, diminuição do patrimônio líquido da entidade, devendo ser contabilizada como uma variação passiva extraorçamentária.
Banca:
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No primeiro exercício financeiro de uma entidade governamental, foi aprovada a lei orçamentária anual (LOA) no valor de R$ 200.000,00 e foram registrados apenas os seguintes eventos contábeis nesse exercício financeiro:
Banca:
Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)
A Contabilidade Pública tem suas normas estabelecidas pela Lei no 4.320/64. Sua função é registrar os atos e os fatos da gestão orçamentária, patrimonial e financeira das entidades públicas. Assinale a alternativa que está corretamente relacionada aos atos e aos fatos do Sistema Orçamentário.
Banca:
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A contabilidade pública envolve campo de aplicação, objeto e noções bem distintas da contabilidade comercial. A respeito desse assunto, julgue os itens seguintes.
O campo de aplicação da contabilidade pública abrange as entidades públicas e algumas entidades de natureza privada que administram recursos públicos, consideradas em todos os seus aspectos operacionais.
Banca:
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Julgue os itens seguintes, referentes a receita e despesa públicas e a interferências e mutações ativas e passivas, que podem causar alterações no patrimônio público.
Uma mutação passiva pode decorrer da execução de uma despesa de capital.
Banca:
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Considerando as normas e procedimentos relativos ao inventário de material permanente e de consumo, julgue os itens que se seguem.
Devem ser organizados no órgão público da administração direta os registros contábeis analíticos de todos os bens de caráter permanente e de consumo, com indicação dos elementos necessários para a perfeita caracterização de cada um deles e dos agentes responsáveis pela sua guarda, uso e administração.
Banca:
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Considerando a tabela ao lado, que apresenta a demonstração das variações patrimoniais de uma entidade pública, em determinado exercício financeiro encerrado, julgue os itens a seguir.
A diferença entre as mutações ativas e passivas indica que houve diminuição patrimonial decorrente da execução orçamentária.
Banca:
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Com relação a interferências e mutações, julgue os itens subsequentes.
A compra de um veículo é contabilizada como interferência ativa, por se tratar de despesa de capital, caso em que os recursos despendidos produzem acréscimos no patrimônio, aumentando a riqueza patrimonial.
Banca:
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Com relação à economia do setor público, julgue os itens subsequentes.
Os chamados critérios abaixo da linha e acima da linha constituem duas formas de apuração dos resultados primário e nominal. No primeiro caso, o desempenho fiscal do governo é apurado por intermédio do cálculo de variação do endividamento líquido em determinado período. Utilizando-se o critério acima da linha, apura-se o desempenho fiscal do governo mediante a apuração dos fluxos de receitas e despesas orçamentárias em determinado período.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com base nos conceitos e na legislação aplicados à contabilidade pública, julgue os itens de 105 a 107.
A contabilidade pública deve evidenciar os fatos de natureza orçamentária, financeira e patrimonial. Sendo assim, o registro das variações patrimoniais deve ser efetuado independentemente da execução orçamentária, em obediência aos princípios da competência e da oportunidade. Desse modo, o lançamento, para efeito tributário, servirá de referência para o reconhecimento, entre outros, do IPTU e do IPVA.
Banca:
Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (FADESP)
A contabilidade aplicada ao setor público é organizada na forma de sistema de informações cujos subsistemas convergem para o produto final, que é a informação sobre o patrimônio público. O subsistema que registra, processa e evidencia os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como aqueles com funções específicas de controle é conhecido como
O Planejamento Governamental, realizado por meio do orçamento público, deve atender aos seguintes princípios: Racionalidade e Razoabilidade, Previsão, Universalidade, Unidade, Continuidade e Aderência.
Contabilidade Pública é um ramo dos ramos mais complexos da ciência contábil e tem por objetivos captar, registrar, acumular, resumir e interpretar os fenômenos que afetam as situações orçamentária, financeiras e patrimoniais das entidades de direito público interno, ou seja, União, Estado, Distrito Federal e Município e respectivas autarquias, através de metodologias especialmente concebidas para tal, que se utiliza de contas escrituradas nos seguintes sistemas:
Regimes são aqueles princípios considerados de profunda validade. Na entidade pública, para registro das transações e visando à apuração dos resultados gerais, devem ser observados, por imposição de lei:
Banca:
Núcleo de Concursos e Promoção de Eventos (NUCEPE)
Os passivos, quando corresponderem a valores exigíveis até o término do exercício seguinte ou corresponderem a valores de terceiros ou retenções em nome deles, quando a entidade do setor público for a fiel depositária, independentemente do prazo de exigibilidade, devem, de acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, ser classificados no passivo, no grupo:
Banca:
Núcleo de Concursos e Promoção de Eventos (NUCEPE)
A expressão contida na Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público que deve refletir, sistematicamente, o ciclo da administração pública para evidenciar informações necessárias à tomada de decisões, à prestação de contas e à instrumentalização do controle social é considerada como:
Quando da realização da reavaliação dos seus imóveis, a prefeitura do município WXZ verificou que o valor líquido contábil dos mesmos era menor do que seu valor de mercado. Neste caso, a contabilidade deve reconhecer uma
Considerando as normas brasileiras de contabilidade emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade que tratam do patrimônio público e de seus componentes, analise as afirmativas abaixo.
I. O patrimônio público é o conjunto de direitos, bens e obrigações das entidades do setor público, incluindo tanto os bens tangíveis quanto intangíveis.
II. As provisões são constituídas com base em estimativas pelos prováveis valores de realização para os ativos e de reconhecimento para os passivos.
III. As variações qualitativas do patrimônio público alteram os elementos patrimoniais e afetam o patrimônio líquido.
IV. O ativo imobilizado, incluindo os gastos adicionais ou complementares, é mensur...
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens subsequentes, relativos aos mecanismos e às técnicas que constituem a prática orçamentária no Brasil.
Os recursos públicos concedidos a servidor público por meio do cartão de pagamentos do governo federal obedecem ao regime especial de execução estabelecido em instruções aprovadas pelos respectivos ministros, vedada a delegação de competência, devendo a movimentação dos recursos ser feita a partir de conta bancária específica.
Banca:
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No que se refere ao conceito, à estrutura e às contas do plano de contas da administração pública federal, julgue os seguintes itens.
Além dos sete níveis de desdobramento existentes no plano de contas da administração pública, deve-se considerar também um nível adicional de informação, relacionado com a conta-corrente.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que se refere ao conceito, à estrutura e às contas do plano de contas da administração pública federal, julgue os seguintes itens.
O primeiro nível da estrutura do plano de contas da administração pública representa a classificação sintética máxima na agregação das contas, sendo dividido em quatro classes, compostas pelas contas de ativo, passivo, receitas e despesas.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação a administração financeira, julgue os itens subsequentes.
No Brasil, registram-se os fatos contábeis conforme o regime de competência, visto que se efetuam os pagamentos no momento em que se contrai a obrigação e não somente no momento em que o recurso entra ou sai do caixa.
Banca:
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No que concerne aos métodos e processos da escrituração contábil no setor público, julgue os itens que se seguem.
Os efeitos das variações patrimoniais devem ser reconhecidos e evidenciados em correspondência com os respectivos fatos geradores, independentemente do momento da execução orçamentária.
Banca:
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Considerando o conceito, os objetivos e as finalidades da contabilidade pública, julgue os itens a seguir.
A contabilidade pública é o ramo da ciência contábil em que se aplicam, no processo gerador de informações, as normas contábeis direcionadas ao planejamento governamental.
Banca:
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Julgue os itens a seguir, referentes aos conceitos gerais da contabilidade pública.
As empresas públicas com personalidade jurídica de direito privado podem, sob determinadas circunstâncias, estar sujeitas ao campo de aplicação da contabilidade pública.
Banca:
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Julgue os itens a seguir, referentes aos conceitos gerais da contabilidade pública.
Entre os objetivos da contabilidade pública incluem-se a captação, o registro e a interpretação dos fenômenos que afetam as situações orçamentárias das entidades de direito público, bem como dos fenômenos que implicam operações de natureza sigilosa.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens a seguir, referentes aos conceitos gerais da contabilidade pública.
A principal função dos indicadores contábeis consiste em propiciar a contabilização automática dos fatos contábeis a partir da informação de um código numérico específico.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens a seguir, referentes aos conceitos gerais da contabilidade pública.
A transferência de determinada quantidade de recursos destinados ao pagamento de restos a pagar de uma unidade gestora para outra do mesmo órgão é considerada, na unidade gestora que efetua a transferência, variação extraorçamentária passiva.
Banca:
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Considerando a necessidade de elaboração do inventário físico para a manutenção e o controle do patrimônio de órgãos públicos, bem como para a certificação do saldo constante do balanço geral do exercício, julgue os itens a seguir.
O inventário físico é instrumento de controle por meio do qual é possível proceder ao levantamento da situação dos equipamentos e dos materiais permanentes em uso e de suas necessidades de manutenção.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito da contabilidade pública brasileira, julgue os itens que se seguem.
De acordo com a legislação em vigor, a escrituração sintética das operações orçamentárias, financeiras e patrimoniais deve ser feita pelo método das partidas dobradas.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com base na Lei n.º 4.320/1964, julgue os itens que se seguem, acerca de contabilidade pública.
A contabilidade pública demonstra perante a fazenda pública a situação de todos quantos, de qualquer modo, arrecadem receitas, realizem despesas ou guardem bens a ela pertencentes.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com base no agrupamento de contas do plano de contas da administração pública federal vigente até 2011 mostrado no quadro acima, julgue os itens subsequentes.
O resultado extraorçamentário identificado em 5.2 corresponde à diminuição da situação líquida do patrimônio, incluindo-se as contas representativas das despesas extraorçamentárias, interferências passivas e mutações passivas.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A concessão de subvenções sociais visa à prestação de serviços essenciais de assistência social, médica e educacional.
O exercício financeiro, não necessariamente, coincide com o ano civil e contém as receitas nele arrecadadas e as despesas nele empenhadas. A não coincidência pode, por exemplo, decorrer de uma greve geral que tenha adesão de mais de 50% dos servidores públicos que atuem no controle financeiro.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação a programação orçamentária e contabilidade pública, julgue os itens que se seguem.
A legislação orçamentária brasileira contém apenas matéria financeira, excluindo-se, portanto, qualquer dispositivo estranho à estimativa da receita e à fixação da despesa.
Banca:
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Considerando que a contabilidade pública dispõe de regras próprias, em muitos casos diversas das referentes à contabilidade comercial, julgue os itens a seguir.
A diferença entre o resultado apurado pelo balanço orçamentário e o resultado apurado pela demonstração das variações patrimoniais é representada pelas contas de mutações ativas e passivas.
Banca:
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De acordo com os conceitos de mutações ativas e passivas, julgue os itens a seguir.
O recebimento de imóvel em doação não é contabilizado como mutação, pois representa uma incorporação de bem no patrimônio da entidade por um fato independente da execução orçamentária.
Banca:
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No que concerne aos métodos e processos da escrituração contábil no setor público, julgue os itens que se seguem.
Os efeitos das variações patrimoniais devem ser reconhecidos e evidenciados em correspondência com os respectivos fatos geradores, independentemente do momento da execução orçamentária.
Banca:
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Considerando o conceito, os objetivos e as finalidades da contabilidade pública, julgue os itens a seguir.
É objetivo da contabilidade pública fornecer aos usuários informações a respeito dos resultados alcançados e dos aspectos de natureza orçamentária, econômica, financeira e física do patrimônio da entidade do setor público e suas mutações, em apoio ao processo de tomada de decisão.
Banca:
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Julgue os itens a seguir, referentes aos conceitos gerais da contabilidade pública.
Enquanto as superveniências geram variações extraorçamentárias ativas, as insubsistências geram variações extraorçamentárias passivas, não havendo exceções a essa regra.
Banca:
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Dada a grande variedade de ingressos públicos, a classificação da receita abriga circunstâncias bastante distintas da mera arrecadação tributária ou da transferência intergovernamental de recursos. Com relação a esse assunto, julgue os próximos itens.
A apropriação da variação cambial positiva de empréstimos concedidos deve ser classificada como receita de serviços.
Banca:
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Julgue os itens a seguir acerca das características do plano de contas único para os órgãos da administração direta.
O Conselho Federal de Contabilidade é o órgão responsável pela manutenção e promoção dos ajustes necessários à utilização do plano de contas no âmbito da administração pública federal.
Banca:
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Considerando a necessidade de elaboração do inventário físico para a manutenção e o controle do patrimônio de órgãos públicos, bem como para a certificação do saldo constante do balanço geral do exercício, julgue os itens a seguir.
Qualquer material permanente, incluindo-se o de pequeno valor econômico, deve ser controlado, sendo indispensável o seu tombamento, ainda que o custo do controle seja evidentemente superior ao risco de perda do bem.
Banca:
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Um dos instrumentos de controle do patrimônio público é o inventário de materiais, bens móveis e imóveis pertencentes ao ente público. Com relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem.
Os materiais de consumo devem ser avaliados pelo custo médio ponderado das compras, e os materiais permanentes, pelo custo de aquisição ou de construção.
Banca:
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Com relação a essa situação hipotética, julgue os seguintes itens, acerca de demonstrações de variações patrimoniais, de acordo com a legislação vigente.
A mutação patrimonial da receita foi de R$ 7.000,00.
Banca:
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De acordo com o manual de contabilidade do serviço público de energia elétrica, julgue os itens subsequentes.
Pela sua especificidade, as normas previstas no manual em questão não se vinculam às práticas contábeis estabelecidas pela legislação societária brasileira.
Se ao examinarmos os registros contábeis de determinada operação e observarmos que ocorreram somente variações passivas, então é correto afi rmar sobre o patrimônio da entidade:
Segundo disposições do Decreto n. 93.872/86, quando o órgão de contabilidade detectar irregularidades nos exames da conformidade dos atos de gestão orçamentário-financeira e patrimonial, este deverá:
O Conselho Federal de Contabilidade define que "o controle interno é o conjunto de recursos, métodos e processos adotados pela entidade governamental". De acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade – NBC – T 16, o controle interno é classificado nas seguintes categorias:
Considere os dados a seguir e tenha por base a Lei no 4.320/64 para responder às questões de nos 57 a 60.
Após levantamento, determinado órgão federal apresentou os valores contábeis constantes da tabela abaixo, ao final do exercício de 2008, na demonstração das variações patrimoniais.
O total das variações passivas independentes da execução orçamentária representa, em reais, o valor de
Considere os dados a seguir e tenha por base a Lei no 4.320/64 para responder às questões de nos 57 a 60.
Após levantamento, determinado órgão federal apresentou os valores contábeis constantes da tabela abaixo, ao final do exercício de 2008, na demonstração das variações patrimoniais.
Ao analisar a Demonstração das Variações apresentada, em reais, conclui-se que houve
Considere os dados a seguir e tenha por base a Lei no 4.320/64 para responder às questões de nos 57 a 60.
Após levantamento, determinado órgão federal apresentou os valores contábeis constantes da tabela abaixo, ao final do exercício de 2008, na demonstração das variações patrimoniais.
O total das variações ativas representa, em reais, o valor de
Banca:
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A Secretaria Federal de Controle Interno do Ministério da Fazenda conta com o apoio dos assessores especiais de controle interno, que são incumbidos de
Banca:
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Considerando os valores, em reais, apresentados na tabela acima, que foram extraídos da demonstração das variações patrimoniais de determinada entidade governamental, assinale a opção correta relativamente às variações ativas e passivas, orçamentárias e extraorçamentárias.
Banca:
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Acerca da contabilidade aplicada ao setor público, julgue o item a seguir.
É um instrumento de controle preventivo que orienta a administração, dando-lhe a necessária autorização para arrecadar e gastar, dentro dos limites do orçamento.
No âmbito da Administração Pública Federal, o registro contábil da descentralização externa de crédito, na unidade gestora descentralizadora do crédito, é
Banca:
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Acerca da conformidade dos registros de gestão, que abrange a conformidade diária e documental, julgue os itens a seguir.
A conformidade dos registros de gestão deverá ser registrada com ressalvas sempre que as demonstrações contábeis apresentarem inconsistências ou desequilíbrios.
Banca:
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Com relação aos papéis da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e dos órgãos setoriais na gestão organizacional da contabilidade pública no Brasil, julgue os itens que se seguem.
Subordinam-se tecnicamente à Secretaria de Orçamento Federal os representantes do Tesouro Nacional nos conselhos fiscais, ou órgãos equivalentes das entidades da administração indireta, controladas direta ou indiretamente pela União.
Banca:
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Acerca das normas relativas ao controle dos ativos fixos da administração pública e seus reflexos, julgue os itens a seguir.
Quando o servidor público desvincular-se do cargo, função ou emprego, deverá passar a responsabilidade do material permanente sob sua guarda a outrem. A passagem de responsabilidade do material não poderá ser delegada a terceiros, devendo ser feita pessoalmente. Caso o servidor não possa realizar essa incumbência, será instituída comissão especial pelo dirigente do departamento de administração ou da unidade equivalente, principalmente quando se tratar de cargas mais vultosas, para conferência e passagem do material.
Banca:
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Acerca das técnicas para minimização de custos e uso de material no âmbito do órgão central do sistema de serviços gerais da presidência da República, julgue os próximos itens.
O servidor não pode delegar a terceiros a responsabilidade de passar pessoalmente material sob sua guarda a outrem, ainda que esteja impossibilitado.
Banca:
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Acerca das técnicas para minimização de custos e uso de material no âmbito do órgão central do sistema de serviços gerais da presidência da República, julgue os próximos itens.
É dever do servidor comunicar, imediatamente, a quem de direito, qualquer irregularidade ocorrida com o material entregue aos seus cuidados.
Banca:
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Acerca das técnicas para minimização de custos e uso de material no âmbito do órgão central do sistema de serviços gerais da presidência da República, julgue os próximos itens.
Quando se tratar de material de procedência estrangeira, eventual indenização será feita com base no custo histórico.
Banca:
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Acerca das normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público, julgue os itens seguintes.
A transação de natureza administrativa é conceituada como aquela que não provoca alterações qualitativas ou quantitativas, efetiva ou potencial, no patrimônio da entidade governamental.
Banca:
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Com base na legislação e nas práticas atinentes a suprimento de fundos, restos a pagar, despesas de exercícios anteriores e rol de responsáveis, julgue os itens que se seguem.
Serão arrolados como responsáveis nos processos de contas os titulares e seus substitutos durante a gestão de que tratam as contas, mas, nos casos de delegação de competência, a responsabilidade se transfere exclusivamente à autoridade delegada.
Banca:
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Considere que as informações acima tenham sido extraídas da contabilidade de determinada entidade governamental hipotética. Com base nesses dados, julgue os itens subsequentes.
O total das mutações patrimoniais ativas é igual a R$ 360.000,00.
Banca:
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Acerca dos regimes orçamentário e de competência, julgue os itens a seguir.
Conforme o disposto nas Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao setor público, as transações no setor público devem ser reconhecidas e registradas integralmente no momento em que ocorrerem, utilizando, portanto, o regime contábil misto.
A relação de todos os elementos ativos e passivos, componentes do patrimônio público, com a indicação do valor desses elementos, denomina-se inventário. Este inventário do patrimônio público compreende as seguintes fases ou operações:
Banca:
Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Educação de Mato Grosso do Sul (FADEMS)
A Contabilidade Pública constitui uma das subdivisões da contabilidade aplicada a diferentes tipos de atividades, de entidades. Dessa forma é correto afirmar que, na Contabilidade Pública
Banca:
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Acerca da conformidade dos registros de gestão, que abrange a conformidade diária e documental, julgue os itens a seguir.
O registro da conformidade dos registros de gestão é de responsabilidade de servidor formalmente designado pelo titular da unidade gestora executora, o qual constará do rol dos responsáveis.
A contabilidade aplicada às entidades governamentais segue regras e normas específicas deste ramo das Ciências Contábeis para a geração de informações para seus usuários. Sobre esse assunto, é correto afirmar que
Em relação às características dos instrumentos financeiros, considere:
I. Seu valor se altera em resposta a mudanças na taxa de juros específica, no preço de instrumento financeiro, preço de commodity, taxa de câmbio, índice de preços ou de outras taxas.
II. Não é necessário qualquer desembolso inicial ou o desembolso inicial é menor do que seria exigido para outros tipos de contratos nos quais seria esperada resposta semelhante às mudanças nos fatores de mercado.
III. É um contrato que requer que o emissor faça pagamentos pré-especificados ao detentor para reembolsá-lo de perda ocasionada pela inadimplência de credor específico.
Banca:
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Com base na Lei n.º 4.320/1964, julgue os itens de 51 a 55.
No âmbito do controle interno, a verificação da legalidade dos atos de execução orçamentária é prévia, concomitante e subsequente. Entre as medidas de controle preventivo, destaca-se a existência e o funcionamento de estrutura organizacional com identificação de cargos, funções e respectivos responsáveis, formalmente estabelecida e conhecida.
Banca:
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Com relação aos papéis da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e dos órgãos setoriais na gestão organizacional da contabilidade pública no Brasil, julgue os itens que se seguem.
A STN e os órgãos setoriais têm a responsabilidade de manter controle dos compromissos que onerem, direta ou indiretamente, a União junto a entidades ou organismos internacionais.
Banca:
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Acerca das normas relativas ao controle dos ativos fixos da administração pública e seus reflexos, julgue os itens a seguir.
As providências preliminares para a passagem de responsabilidade sobre ativos públicos cabem ao órgão cujo servidor estiver deixando o cargo, função ou emprego. Desse modo, será apresentado formalmente, ao setor de controle do material permanente, o nome do servidor substituto.
Banca:
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Julgue os itens a seguir, relativos aos princípios internacionais de contabilidade.
De acordo com os princípios internacionais, o registro das variações patrimoniais deve ser feito mesmo na hipótese de somente existir razoável certeza de sua ocorrência.
Assinale a opção verdadeira a respeito da contabilização das retenções tributárias nos pagamentos efetuados pela administração pública federal a fornecedores de bens e serviços e no pagamento de pessoal.
Nas operações realizadas por uma unidade gestora da administração pública federal, observa-se a ocorrência dos seguintes fatos: transferências de bens para outra unidade do mesmo órgão, aquisição de material de consumo para estoque no almoxarifado e despesa com pessoal. Sobre a contabilidade dessa unidade, é correto afirmar:
Banca:
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O controle da execução orçamentária compreenderá, entre outros aspectos, o cumprimento do programa de trabalho expresso em termos monetários de realização de obras e prestação de serviços. Acerca do controle da execução orçamentária, assinale a opção correta.
Banca:
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Acerca das normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público, julgue os itens seguintes.
Se um bem intangível for doado à administração pública sem a especificação do seu valor monetário no ato de doação, não é possível sua inclusão na contabilidade da entidade pública.
Banca:
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Acerca das normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público, julgue os itens seguintes.
As transações que envolvem valores em que a entidade governamental responda como fiel depositária e que, pelas suas características, não afetam qualitativamente nem quantitativamente o seu patrimônio são registradas no ativo e no passivo da respectiva entidade, conforme o caso.
Banca:
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Acerca da contabilidade governamental e das variações patrimoniais, julgue os itens seguintes.
O cancelamento da prestação de um serviço, cujo empenho foi inscrito na unidade gestora como restos a pagar não processado, é classificada como uma variação ativa independente da execução orçamentária.
Banca:
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Com relação à conta única do Tesouro Nacional, julgue os próximos itens.
Nos casos em que características operacionais específicas não permitam a movimentação financeira pelo sistema de caixa único do Tesouro Nacional, os recursos podem ser movimentados por qualquer instituição financeira autorizada a operar no mercado brasileiro.
Banca:
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A respeito de contabilidade pública, julgue os itens subsequentes.
O tombamento de bens móveis é a atribuição de número de registro patrimonial a cada bem individualizado e deve ser feito para todos os itens do material permanente, independentemente do valor de aquisição.
Banca:
FUNRIO Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência (FUNRIO)
Segundo o autor Lino Martins da Silva, o levantamento representa uma das fases do inventário do patrimônio público que compreende a coleta de dados sobre todos seus elementos, sejam eles ativos ou passivos, e é subdividido nas seguintes etapas:
Banca:
FUNRIO Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência (FUNRIO)
A variação patrimonial que, da mesma forma que a superveniência passiva, também é classificada como variação passiva independente da execução orçamentária, é o/a
Banca:
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A respeito dos aspectos relacionados à contabilidade pública, julgue os itens subsequentes.
Se um cidadão transformar um terreno de sua propriedade em um parque recreativo e doá-lo ao poder público com a finalidade de fazer dele um bem de uso comum do povo de sua cidade, então o terreno passa a fazer parte do patrimônio sob controle da contabilidade pública.
Banca:
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Um município firmou contrato de financiamento junto a uma instituição financeira para aquisição de um veículo por trinta e seis meses, com o benefício de uma cláusula contratual segundo a qual, em caso de roubo do veículo durante o prazo de pagamento do contrato, as prestações restantes seriam canceladas, e, seis meses após a assinatura do contrato, o veículo foi roubado. Na situação hipotética acima descrita, para registrar, no sistema patrimonial, a aquisição do veículo, o financiamento contratado, o roubo do veículo e o cancelamento de prestações decorrente do roubo, as contas debitadas em cada registro serão, respectivamente,
Stiglitz (1988) conceitua bens públicos puros como aqueles para os quais não existe rivalidade no consumo e a exclusão do consumo é impossível. Na prática, existem situações mistas de várias espécies em que a visão polarizada entre bens privados e bens públicos não prevalece, dando origem aos chamados bens mistos, tais como:
A "Contabilidade Aplicada ao Setor Público é o ramo da ciência contábil que aplica, no processo gerador de informações, os Princípios Fundamentais de Contabilidade e as normas contábeis direcionados ao controle patrimonial de entidades do setor público." (Resolução CFC nº 1.128/08). Em relação a este assunto, considere:
I. As normas contábeis estabelecidas pela Lei nº 4.320/64 devem ser integralmente seguidas por todas as entidades governamentais da administração direta e indireta.
II. Os atos e os fatos que afetam o patrimônio público devem ser contabilizados de acordo com o regime de competência, complementarmente ao registro orçamentário das receitas e das despesas públicas.
Banca:
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Considerando que a alíquota do imposto de renda incide sobre a parcela do salário bruto descontados a parte relativa a dependentes e contribuição do INSS, se o salário bruto mensal de um trabalhador for de R$ 3.450,00, e ele não possuir dependentes, então, antes da adoção da nova tabela, o valor do seu desconto para o imposto de renda é igual a
Banca:
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No que diz respeito à contabilidade pública, julgue os itens que se seguem.
A variação da situação líquida patrimonial deve ser demonstrada em anexo da lei de diretrizes orçamentárias, sendo constituída somente pelo resultado patrimonial do exercício anterior adicionado às mutações patrimoniais ativas e passivas verificadas durante o exercício corrente.
Banca:
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De acordo com a estrutura do sistema contábil contemplado nas normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público, julgue os próximos itens.
Cabe ao subsistema patrimonial registrar, processar e evidenciar os fatos relacionados aos ingressos e desembolsos financeiros.
Banca:
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De acordo com a estrutura do sistema contábil contemplado nas normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público, julgue os próximos itens.
Os subsistemas contábeis devem ser independentes entre si e de outros subsistemas de informações.
Banca:
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Em relação à gestão financeira, julgue os itens de 73 a 95.
Considerando que um órgão público tenha tomado um empréstimo em moeda estrangeira e se beneficiado de uma queda do preço da moeda contratada frente à moeda nacional, se, ao final do exercício financeiro, essa dívida ainda estiver pendente de pagamento, o reconhecimento da variação cambial deverá ser feito por meio de uma conta de variação ativa denominada insubsistência passiva.
Banca:
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Considerando os conceitos e os procedimentos aplicáveis ao setor público, e com suporte na legislação de regência, julgue os itens a seguir.
No caso de bens móveis produzidos ou de imóveis construídos diretamente pelo ente público, os valores que devem ser incorporados ao patrimônio e que devem figurar no balanço patrimonial são aqueles pelos quais esses mesmos bens poderiam ser adquiridos no mercado.
Banca:
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No que se refere ao registro das operações típicas dos entes federativos mediante a utilização do Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI), julgue os itens de 80 a 85.
Sob a perspectiva do setor público, o princípio da continuidade está vinculado ao estrito cumprimento da destinação social do seu patrimônio, ou seja, a continuidade do ente se dá enquanto perdurar sua finalidade.
Banca:
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Com base na doutrina e nas legislações orçamentária e financeira públicas, julgue os itens de 86 a 103.
As contas do Poder Judiciário serão apresentadas, no âmbito da União, pelos presidentes do STF e dos tribunais superiores, que, por sua vez, consolidarão as contas dos respectivos tribunais.
Banca:
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Na perspectiva do setor público, o valor original corresponde ao valor resultante de consensos de mensuração com agentes internos ou externos, com base em valores de entrada ou de saída. Assinale a opção que não corresponde a valor de saída.
Banca:
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Realiza-se inventário, na administração pública, para o controle e a conservação do patrimônio público passíveis de registros contábeis. Acerca do inventário e da avaliação dos componentes patrimoniais, assinale a opção correta.
Banca:
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Na administração pública, a escrituração sintética das operações financeiras e patrimoniais deve ser efetuada pelo método das partidas dobradas. Acerca da escrituração das contas públicas, julgue os itens seguintes.
Todas as operações de que resultem débitos e créditos de natureza financeira, ainda que não estejam compreendidas na execução orçamentária, devem ser objeto de registro e controle contábil.
Banca:
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Na administração pública, a escrituração sintética das operações financeiras e patrimoniais deve ser efetuada pelo método das partidas dobradas. Acerca da escrituração das contas públicas, julgue os itens seguintes.
Enquanto não for implantado o conselho de gestão fiscal, a edição de normas gerais para consolidação das contas públicas cabe ao tribunal de contas.
Banca:
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Com relação ao orçamento e à contabilidade pública, julgue os itens subseqüentes.
A contabilidade deverá evidenciar, em seus registros, o montante dos créditos orçamentários vigentes, a despesa empenhada e a despesa realizada à conta dos mesmos créditos e as dotações disponíveis.
Banca:
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Em relação à gestão financeira, julgue os itens de 73 a 95.
Na contabilidade pública, a perda ou o ganho decorrente da diferença entre o valor líquido contábil do bem imóvel e seu valor de mercado somente pode ser contabilizada na oportunidade da venda desse bem.
Banca:
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Tomando por base os sistemas de contas adotados na contabilidade pública, julgue o item abaixo.
Nas variações patrimoniais independentes da execução orçamentária, não há movimentação financeira. As contas correspondentes têm movimentação autônoma e se enquadram tanto entre as de variações ativas como entre as de variações passivas.
Considera-se obrigatória, de caráter continuado, a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a
Banca:
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Um consumidor pode escolher gastar sua renda m com o bem x1 ou com o bem x2 de tal forma que a sua reta orçamentária seja descrita por p1 x1 + p2 x2 = m, em que P1 e P2 são os respectivos preços. Com relação a essa situação, julgue os itens que se seguem.
Se um imposto específico é lançado igualmente sobre dois bens, a reta orçamentária do consumidor desses bens não se desloca.
Banca:
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A respeito dos procedimentos aplicáveis a prestação e tomada de contas, julgue os itens a seguir.
No âmbito municipal, segundo a legislação em vigor, o Poder Legislativo deve prestar contas ao Poder Executivo, anualmente, no prazo estabelecido nas respectivas constituições ou leis orgânicas.
Banca:
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Considerando os conceitos e os procedimentos aplicáveis ao setor público, e com suporte na legislação de regência, julgue os itens a seguir.
No caso de atos de gestão realizados sem a devida fundamentação legal, a prerrogativa dos dirigentes dos órgãos e das unidades do Sistema de Contabilidade Federal é não efetuar os respectivos registros e comunicar o fato aos órgãos de controle interno e externo.
Os bens de uso especial têm as seguintes características: são contabilizados, são inventariados e avaliados, são inalienáveis quando empregados no serviço público, sendo alienáveis nos demais casos que a lei estabelecer, e estão incluídos no patrimônio da instituição.
Esses tipos de bens públicos são também denominados de bens
Banca:
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O Relatório Resumido de Execução Orçamentária a que se refere o § 3° do art. 165 da Constituição Federal abrangerá todos os Poderes e o Ministério Público e será publicado até 30 (trinta) dias após o encerramento de cada
Banca:
FUNRIO Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência (FUNRIO)
De acordo com a Lei Federal n° 10.028 de 19 de outubro de 2000, ordenar ou autorizar a inscrição em Restos a Pagar, de despesa que não tenha sido previamente empenhada ou que exceda o limite estabelecido em lei, tem a pena:
Banca:
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Variações Patrimoniais são as alterações ocorridas no patrimônio durante o exercício, podendo ser resultantes ou independentes da execução orçamentária. Considera-se como Variação Patrimonial independente da execução orçamentária classificada como Superveniência Ativa o(a)
Banca:
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Na Contabilidade Pública, as alterações ocorridas no patrimônio da entidade, durante o exercício, são classificadas como variações ativas ou variações passivas, podendo elas serem resultantes ou independentes da execução orçamentária. Constituem variações patrimoniais ativas independentes da execução orçamentária:
Banca:
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No que se refere ao registro das operações típicas dos entes federativos mediante a utilização do Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI), julgue os itens de 80 a 85.
Para o ente público atender ao princípio da oportunidade, a contabilidade não pode se restringir ao registro dos fatos decorrentes da execução orçamentária, devendo ela registrar tempestivamente todos os fatos que promovem alteração em seu patrimônio.
Banca:
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As mutações patrimoniais ativas e as mutações patrimoniais passivas envolvem registros de variações decorrentes da execução orçamentária. Considerando os efeitos dos registros dessas variações no resultado patrimonial apurado no exercício, julgue os itens a seguir.
As mutações ativas provocam alterações positivas na apuração do resultado do exercício, aumentando, conseqüentemente, o ativo e o patrimônio líquido.
Banca:
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As variações patrimoniais (resultado diminutivo do exercício e resultado aumentativo do exercício) podem ser ativas ou passivas, decorrentes ou independentes da execução orçamentária. Acerca do registro contábil das variações patrimoniais, julgue o item a seguir.
A venda de um bem de uso pelo seu valor contábil será registrada como um decréscimo patrimonial, afetando negativamente a apuração do resultado patrimonial do exercício.
Banca:
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A contabilidade evidenciará perante a Fazenda Pública a situação de todos que, de qualquer modo, arrecadem receitas, efetuem despesas, administrem ou guardem bens a ela pertencentes ou confiados. No referente ao controle patrimonial, julgue os próximos itens.
Para avaliação dos bens de almoxarifado, deve ser adotado o método PEPS (primeiro que entra, primeiro que sai).
Banca:
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Na tabela, encontram-se registradas como mutações patrimoniais, ativas e passivas, as variações ocorridas no exercício que refletem o equilíbrio do resultado da gestão em virtude da execução orçamentária, representando, pois, os fatos permutativos.
Banca:
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Dependendo da natureza do ato ou do fato administrativo, os lançamentos contábeis podem demandar registros em apenas um ou em todos os sistemas de contas simultaneamente. Considerando o relacionamento entre os atos e fatos administrativos e os sistemas de contas, julgue os itens a seguir.
A incorporação de um bem é uma variação patrimonial ativa, contabilizada no sistema patrimonial.
Banca:
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Com base na doutrina e nas legislações orçamentária e financeira públicas, julgue os itens de 86 a 103.
O TCU tem chamado a atenção para o fato de que o Poder Executivo, no afã de assegurar e antecipar o alcance da meta de superavit primário, contingencia dotações orçamentárias, promovendo sua descompressão quase ao final do exercício. Isso tem levado à inscrição de elevados valores em restos a pagar, notadamente em restos a pagar processados.
Banca:
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Em relação à contabilidade pública, julgue os seguintes itens.
Não figuram entre os bens que devem ser registrados na contabilidade patrimonial por meio de registros sintéticos os bens móveis e imóveis da administração pública.
A estimativa contida no exemplo dado está ferindo o princípio orçamentário do equilíbrio, porque está cobrindo despesas correntes com receitas de capital.
Banca:
Universidade de Pernambuco (UPE / UPENET / IAUPE)
A Contabilidade Pública Brasileira é regida de forma complementar à Constituição Federal, pela Lei Nº 4.320/64. Acerca dessa Lei, é correto afirmar que ela estatui normas
Contador de autarquia contabiliza receita somente quando o dinheiro adentra as contas bancárias e registra despesa apenas quando o pagamento é efetivado. Nesse cenário, tal profissional
Banca:
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O Sistema de Contabilidade Federal compreende as atividades de registro, de tratamento e de controle das operações relativas à administração orçamentária, financeira e patrimonial da União, com vistas à elaboração das demonstrações contábeis. Os órgãos setoriais desse sistema
sujeitam-se à orientação normativa e à supervisão técnica do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que é o órgão central do sistema.
Banca:
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No que se refere à apresentação e à composição da demonstração das variações patrimoniais, julgue os itens subseqüentes.
São mutações patrimoniais que afetam o resultado patrimonial para mais ou para menos: cobrança da dívida ativa; alienação de imóveis fora de uso; concessão de empréstimos ao setor privado.
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Considerando que determinada entidade governamental receba um imóvel em doação, julgue os itens subseqüentes, a respeito do registro contábil dessa entidade.
A operação de doação é considerada uma variação ativa independente da execução orçamentária.
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No resultado aumentativo do exercício, são registradas as variações que decorrem de aumento do ativo e da diminuição do passivo, que promovem aumento da situação líquida (patrimônio líquido) do ente público, também conhecidas como variações ativas. Com base nesse conceito, caracteriza uma variação ativa o(a)
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Com relação aos conceitos gerais de contabilidade pública e suas aplicações, julgue os itens a seguir.
Os bens públicos dominicais constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, e são objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma delas, inclusive na hipótese de essas pessoas terem estrutura de direito privado.
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Para que os lançamentos efetuados no âmbito da administração pública pudessem permitir, entre outros, o acompanhamento da execução orçamentária, o conhecimento da composição patrimonial e a interpretação dos resultados econômicos e financeiros, foi concebida uma lógica contábil por meio dos sistemas de contas orçamentário, financeiro, patrimonial e de compensação. Relativamente ao funcionamento dos sistemas de contas na contabilidade pública, julgue os itens seguintes.
I. No sistema orçamentário, são classificadas as contas que têm interferência direta no controle do detalhamento da execução orçamentária da receita e da despesa.
II. No sistema patrimonial, são classificadas as variações ativas e passivas que não interferem diretamente na composição das disponibilidades de num...
Durante um exercício financeiro, a realização do pagamento de um determinado empréstimo contraído em uma instituição financeira será classificada como despesa orçamentária do exercício e, em decorrência, implicará uma variação patrimonial resultante de uma:
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Com base nos preceitos e normas da administração e da contabilidade pública, julgue os itens a seguir.
Na avaliação dos bens de almoxarifado, a legislação complementar de finanças públicas determina que se adote o preço médio ponderado das compras, o que significa que o custo das unidades em estoque vai modificando-se à medida que novas unidades sejam adquiridas a preços diferentes do custo médio do estoque.
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Com base nos preceitos e normas da administração e da contabilidade pública, julgue os itens a seguir.
A arrecadação de receita relativa a exercício anterior, inscrita em dívida ativa, produz uma variação ativa no patrimônio que é, ao mesmo tempo, compensada por uma variação passiva decorrente de baixa da inscrição da dívida ativa.
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A administração pública, para proporcionar os serviços para a sociedade, pratica os mais diversos atos, entre os quais se destacam as questões relativas à dívida pública, ao adiantamento de numerário, às avaliações patrimoniais e ao inventário, que são registrados pela contabilidade. Com relação a esses atos e registros contábeis, julgue os itens subseqüentes.
O inventário é classificado como inicial quando ocorre mudança de responsável pela guarda e utilização dos bens.
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A administração pública, para proporcionar os serviços para a sociedade, pratica os mais diversos atos, entre os quais se destacam as questões relativas à dívida pública, ao adiantamento de numerário, às avaliações patrimoniais e ao inventário, que são registrados pela contabilidade. Com relação a esses atos e registros contábeis, julgue os itens subseqüentes.
O inventário de material na administração pública consiste em realizar a verificação física dos bens de consumo e dos bens permanentes existentes em almoxarifado.
A Lei nº 4.320/64 determina que, no final de cada exercício, os resultados gerais do exercício da administração pública sejam demonstrados no balanço orçamentário, no balanço financeiro, no balanço patrimonial e na demonstração das variações patrimoniais. Considere as seguintes afirmativas a respeito das demonstrações contábeis mencionadas:
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Com relação às normas de contabilidade pública, de execução orçamentária e financeira e da Lei n.º 4.320/1964, julgue os itens seguintes.
A contabilidade pública é o ramo contábil que estuda, orienta, controla e demonstra a organização e execução da fazenda pública; o patrimônio público e suas variações.
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Acerca das especificidades dos registros contábeis dos entes da Federação, julgue os itens a seguir.
Caso o município não possua tribunal de contas ou órgão equivalente, a Câmara de Vereadores poderá designar peritos contadores para verificar as contas do prefeito e emitir parecer sobre elas.
Identifique a alternativa que corresponde ao regime contábil para a apuração dos resultados na contabilidade pública brasileira, no que tange às receitas e despesas.
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Julgue o item abaixo, relativo às mutações patrimoniais da receita e da despesa públicas.
Constituem mutações patrimoniais da despesa a aquisição de bens e a concessão de empréstimo, e mutações patrimoniais da receita, a cobrança de dívida ativa e o recebimento de créditos.
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Com base no regime contábil aplicável às pessoas jurídicas de direito público, julgue o item a seguir.
As entradas e saídas de dinheiro com efeito apenas transitório, em razão de o ente público ser mero depositário ou depositante desses valores, não são reconhecidas como receitas e despesas, por sua natureza extra-orçamentária.
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Julgue os itens seguintes, acerca da escrituração contábil de entes da Federação e sua inter-relação com os sistemas contábeis.
Caso seja exigida garantia, no caso de execução de obras, o limite de 5% sobre o valor total do contrato, estabelecido inicialmente para todas as garantias, poderá ser ampliado para 10%, sempre avaliando a complexidade técnica e riscos financeiros.
No exercício financeiro de 2005, um ente da federação realizou a amortização da primeira parcela de uma operação de crédito autorizada e efetuada em 2004. O correto registro contábil desse fato implicará:
A inscrição no patrimônio Público de um imóvel recebido em doação, ocasionará modificação na situação patrimonial líquida da instituição, em decorrência de variação patrimonial:
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Referente à política fiscal, julgue os itens a seguir.
Para efeito de determinação do resultado primário da União, a Secretaria do Tesouro Nacional adota o regime misto, isto é, de competência para as despesas e de caixa para as receitas.
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Com base nos conceitos e na legislação aplicáveis a contabilidade pública, orçamentos e balanços, julgue os itens a seguir.
O recebimento de recursos da União para execução de convênio firmado entre quaisquer órgãos ou entidades de quaisquer esferas obriga os convenentes a manter registros contábeis específicos, ainda que o beneficiário não esteja sujeito à contabilidade pública.
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Com base nos preceitos e normas da administração e da contabilidade pública, julgue os itens a seguir.
Como o exercício financeiro corresponde, no Brasil, ao ano-calendário, as receitas arrecadadas e as despesas pagas no ano-calendário subseqüente pertencem ao respectivo exercício financeiro, ainda que seus fatos geradores correspondam a anos-calendário anteriores.
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Com base nos preceitos e normas da administração e da contabilidade pública, julgue os itens a seguir.
Os bens de uso comum, ainda que constituídos e mantidos com recursos do orçamento público, não integram, formalmente, o patrimônio contábil, representado nos balanços dos órgãos e entidades da administração estatal.
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Os atos da administração pública são registrados pela contabilidade ao longo do exercício, e o resultado patrimonial é apurado ao final de cada período, sendo evidenciado nas demonstrações contábeis. No que se refere à determinação do resultado do exercício e demonstrações contábeis, julgue os itens subseqüentes.
As mutações ativas são decorrentes da execução orçamentária da receita.
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A administração pública, para proporcionar os serviços para a sociedade, pratica os mais diversos atos, entre os quais se destacam as questões relativas à dívida pública, ao adiantamento de numerário, às avaliações patrimoniais e ao inventário, que são registrados pela contabilidade. Com relação a esses atos e registros contábeis, julgue os itens subseqüentes.
Os bens móveis, quando contabilizados, são avaliados pelo valor de aquisição, ou pelo custo de produção ou de construção, mas não podem ser reavaliados.
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Durante um exercício financeiro, a administração pública busca arrecadar os recursos necessários para atender à demanda de serviços da sociedade, portanto incorre em despesas de diversas naturezas. Quanto ao exercício financeiro, às receitas e às despesas, julgue os itens que se seguem.
No Brasil, o regime contábil de escrituração é misto por se considerar que pertencem ao exercício financeiro as receitas arrecadadas e as despesas nele efetivamente liquidadas.
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Serviços públicos compreendem um conjunto de atividades e de bens que são colocados à disposição da sociedade para proporcionar uma melhora de seu bem-estar social. Quanto aos serviços públicos e bens públicos, julgue os itens a seguir.
Bens públicos dominicais, tais como rios, mares e praças, constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público.
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Universidade de Pernambuco (UPE / UPENET / IAUPE)
Para a Contabilidade Pública, variação patrimonial decorre de alteração de valor de qualquer elemento integrante do patrimônio público. Portanto, não é correto afirmar que
O regime de apuração adotado nas finanças públicas brasileiras é o misto, que combina características do regime de caixa e do regime de competência. Em relação aos três regimes, é correto afirmar:
De acordo com o Art. 35 da Lei no 4.320, de 17 de março de 1964, a administração pública adota o ...... para as receitas efetivamente ingressadas no exercício financeiro e o ...... para as despesas empenhadas pagas e não pagas no exercício financeiro.
Para completá-lo corretamente as lacunas devem ser preenchidas, respectivamente, por.
NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 16 A 38, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO.
A Demonstração das Variações Patrimoniais é constituída de três subgrupos, dois que resultam da execução do orçamento e um outro, independentemente de sua realização. As mutações ativas são consideradas como variações ativas devido ao seu impacto no patrimônio de uma entidade pública.