A respeito do campo de aplicação da contabilidade pública...

as autarquias públicas, em razão da sua autonomia administrativa e financeira, podem deixar de aplicar as regras da contabilidade pública.

as empresas estatais que tiverem recursos consignados no Orçamento Fiscal para o seu aumento de capital devem seguir as regras aplicadas à contabilidade pública.

uma empresa pública cujos recursos para pagamento de pessoal e outros custeios são oriundos do Orçamento Geral da União está obrigada a seguir as regras de contabilidade pública.

desde que autorizado pelo Órgão Central de Contabilidade do Sistema de Contabilidade Federal, qualquer ente pertencente à administração indireta poderá deixar de aplicar as regras de contabilidade pública.

todos os bens e direitos públicos indistintamente são objeto de registro pela contabilidade pública.