A concessão de subvenções sociais visa à prestação de ser...

A concessão de subvenções sociais visa à prestação de serviços essenciais de assistência social, médica e educacional.

O exercício financeiro, não necessariamente, coincide com o ano civil e contém as receitas nele arrecadadas e as despesas nele empenhadas. A não coincidência pode, por exemplo, decorrer de uma greve geral que tenha adesão de mais de 50% dos servidores públicos que atuem no controle financeiro.

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