A atividade financeira do Estado...

tem como característica a instrumentalidade, porque arrecadação não é a finalidade do Estado, mas o meio para atingir seus objetivos.

exige a presença de pessoa jurídica de direito público ou privado concessionário de serviço público.

compreende unicamente a atividade de elaborar o orçamento público.

não tem conteúdo econômico.

consiste na instituição e na arrecadação de tributos, bem assim na fiscalização sobre a arrecadação.