Regimes são aqueles princípios considerados de profunda validade. Na entidade pública, para registro das transações e visando à apuração dos resultados gerais, devem ser observados, por imposição de lei:
O regime de competência ou de confrontação entre despesas incorridas no período e a correspondente geração das receitas.
De competência para as receitas geradas e de caixa para as despesas efetivamente pagas.
O regime de competência entre receitas incorridas no período e a correspondente geração das despesas.
De caixa para as receitas efetivamente recebidas e competência para as despesas líquidas no exercício.
O regime de caixa para as receitas arrecadadas e de competência para as despesas legalmente empenhadas.
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