Questões de Concurso por Assunto

Decreto nº 7.626/2011 - Institui o Plano Estratégico de Educação no âmbito do Sistema Prisional.

Decreto nº 7.724/2012

Decreto nº 7.724/2012

Decreto nº 7.746/2012 - Regulamenta o art. 3o da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, para estabelecer critérios, práticas e diretrizes para a promoção do desenvolvimento nacional sustentável nas contratações realizadas pela administração pública federal

Decreto nº 7.747/2012

Decreto nº 7.845/2012 -Regulamenta procedimentos para credenciamento de segurança e tratamento de informação classificada em qualquer grau de sigilo, e dispõe sobre o Núcleo de Segurança e Credenciamento.

Decreto nº 7.892/2013 - Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

Decreto nº 70.235/1972 - Dispõe sobre o processo administrativo fiscal, e dá outras providências

Decreto nº 72.846 de 1973 -Regulamentada a Lei n.º 5.564, de 21 de dezembro de 1968, que provê sobre o exercício da profissão de orientador educacional.

Decreto nº 76.900/1975 - Institui a Relação Anual de Informações Sociais- RAIS e dá outras providências.

Decreto nº 77.052/1976

Decreto nº 79.822/1977

Decreto nº 8.033/2013 - Regulamenta o disposto na Lei no 12.815, de 5 de junho de 2013, e as demais disposições legais que regulam a exploração de portos organizados e de instalações portuárias.

Decreto nº 8.061/2013 - Altera o Decreto nº 5.820, de 29 de junho de 2006, o Regulamento dos Serviços de Radiodifusão, aprovado pelo Decreto nº 52.795, de 31 de outubro de 1963, e dá outras providências.

Decreto nº 8.086/2013 - Institui o Programa Mulher: Viver sem Violência e dá outras providências.

Decreto nº 8.135/2013

Decreto nº 8.420/2015

Decreto nº 8.615/2015

Decreto nº 8.638/2016

Decreto nº 81.871/1978

Decreto nº 825/1993 - Estabelece normas para a programação e execução orçamentária e financeira dos orçamentos fiscal e da seguridade social, aprova quadro de cotas trimestrais de despesa para o Poder Executivo e dá outras providências.

Decreto nº 83.740/1979 - Institui o Programa Nacional de Desburocratização e dá outras providências.

Decreto nº 84.134/1979 - Regulamenta a Lei nº 6.615, de 16 de dezembro de 1978.

Decreto no 88.777/1983

Decreto nº 9.057/2017

Decreto nº 9.094/2017

Decreto nº 9.246/2017

Decreto nº 9.278/ 2018

Decreto nº 90.922/1985

Decreto nº 91.152/1985 - Cria o Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional e da outras providências

Decreto nº 92.790/1986

Decreto nº 96.044/1988 - Aprova o Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos e dá outras providências.

Decreto nº 97.632/1989 - Dispõe sobre a regulamentação do Artigo 2°, inciso VIII, da Lei n° 6.938, de 31 de agosto de 1981, e dá outras providências.

Decreto nº 99.280/1990 - Promulgação da Convenção de Viena para a Proteção da Camada de Ozônio e do Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio.

Decreto nº 99.658/1990 - Regulamenta, no âmbito da Administração Pública Federal, o reaproveitamento, a movimentação, a alienação e outras formas de desfazimento de material.

Decreto Presidencial nº 3.413/2000

Decreto Presidencial o nº 75.320/1975 - Dispõe quanto à criação do Programa de Desenvolvimento dos Cerrados (POLOCENTRO)

Decreto-Lei 1.939/82 - Altera a Classificação da Receita e dá outras providências.

Decreto-Lei 2.627/1940

Decreto-Lei 37/1966 - Dispõe sobre o imposto de importação, reorganiza os serviços aduaneiros e dá outras providências.

Decreto-Lei 406/1968

Decreto-Lei 70/1966

Decreto-Lei 73/1966

Decreto-Lei 911/1969

Decreto-Lei 938/ 1969

Decreto-Lei n.º 9.760/1946 - Dispõe sobre os bens imóveis da União.

Decreto-lei nº 25/1937 - Organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional

Decreto-lei nº 200/1967 - Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.

Decreto-lei nº 201/1967 - Dispõe sobre a responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores, e dá outras providências.

Decreto-lei nº 227/1967 - Dá nova redação ao Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940. (Código de Minas)

Decreto-lei nº 288/1967 - Altera as disposições da Lei número 3.173 de 6 de junho de 1957 e regula a Zona Franca de Manaus.

Decreto-lei nº 291/1967 - Estabelece incentivos para o desenvolvimento da Amazônia Ocidental da Faixa de Fronteiras abrangida pela Amazônia e dá outras providências.

Decreto-lei nº 4.657/1942 - Dispõe sobre a vigência da Lei de Introdução ao Código Civil .

Decreto-lei nº 1.598/1977 - Altera a legislação do imposto sobre a renda.

DECRETO-LEI Nº 167/1967

Decreto-Lei nº 195/1967 - Dispõe sobre a cobrança da Contribuição de Melhoria.

Decreto-lei nº 3.365/1941 - Dispõe sobre desapropriações por utilidade pública.

Decreto-Lei nº 3.688/1941 - Lei das Contravenções Penais

Decreto-lei nº 4.682/1923 - Lei Eloy Chaves (legislação previdenciária)

Decreto-Lei nº 413/1969 - Dispõe sôbre títulos de crédito industrial e dá outras providências.