Questões sobre Decreto nº 7.724/2012

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Listagem de Questões sobre Decreto nº 7.724/2012

No que se refere à Lei n.º 12.527/2011 e ao Decreto n.º 7.724/2011, julgue os seguintes itens. Os ministros de Estado podem classificar as informações no grau de ultrassecreto.

No que diz respeito à Lei n.º 12.527/2011 e ao Decreto n.º 7.724/2011, julgue os itens a seguir. O recurso à negativa de acesso à informação será dirigido à autoridade hierarquicamente superior à que exarou a decisão impugnada, que deverá se manifestar no prazo de cinco dias.

No que se refere ao acesso à informação, regulamentado pelo Decreto n.º 7.724/2011, julgue itens de 66 a 70. São passíveis de classificação as informações consideradas como imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado, cuja divulgação ou acesso irrestrito possam oferecer elevado risco à estabilidade financeira, econômica ou monetária do País.

No que se refere ao acesso à informação, regulamentado pelo Decreto n.º 7.724/2011, julgue itens de 66 a 70. Os prazos máximos de classificação do grau secreto são de 25 anos.

No que se refere ao acesso à informação, regulamentado pelo Decreto n.º 7.724/2011, julgue itens de 66 a 70. A classificação de informação no grau ultrassecreto é de competência da presidência da República, dos ministros de Estado e das autoridades que exerçam funções de chefia no Grupo‐Direção e Assessoramento Superiores

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