1 Q819748
Legislação decretos
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
No que se refere ao acesso à informação, regulamentado pelo Decreto n.º 7.724/2011, julgue itens de 66 a 70. O pedido de acesso a informações pessoais estará condicionado à comprovação da identidade do requerente, não sendo admitida solicitação por terceiros.
2 Q819747
Legislação decretos
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
No que se refere ao acesso à informação, regulamentado pelo Decreto n.º 7.724/2011, julgue itens de 66 a 70. As entidades privadas sem fins lucrativos que receberem recursos públicos para a realização de ações de interesse público deverão dar publicidade mediante cópia integral dos convênios realizados com o Poder Executivo Federal e relatórios finais de prestação de contas.
3 Q819746
Legislação decretos
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
No que se refere ao acesso à informação, regulamentado pelo Decreto n.º 7.724/2011, julgue itens de 66 a 70. A classificação de informação no grau ultrassecreto é de competência da presidência da República, dos ministros de Estado e das autoridades que exerçam funções de chefia no Grupo‐Direção e Assessoramento Superiores
4 Q819745
Legislação decretos
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
No que se refere ao acesso à informação, regulamentado pelo Decreto n.º 7.724/2011, julgue itens de 66 a 70. Os prazos máximos de classificação do grau secreto são de 25 anos.
5 Q819744
Legislação decretos
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
No que se refere ao acesso à informação, regulamentado pelo Decreto n.º 7.724/2011, julgue itens de 66 a 70. São passíveis de classificação as informações consideradas como imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado, cuja divulgação ou acesso irrestrito possam oferecer elevado risco à estabilidade financeira, econômica ou monetária do País.
6 Q767531
Legislação decretos
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
No que diz respeito à Lei n.º 12.527/2011 e ao Decreto n.º 7.724/2011, julgue os itens a seguir. O recurso à negativa de acesso à informação será dirigido à autoridade hierarquicamente superior à que exarou a decisão impugnada, que deverá se manifestar no prazo de cinco dias.
7 Q767526
Legislação decretos
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
No que se refere à Lei n.º 12.527/2011 e ao Decreto n.º 7.724/2011, julgue os seguintes itens. Os ministros de Estado podem classificar as informações no grau de ultrassecreto.