A Não se aplica o Decreto-Lei nº 277/67 às jazidas de minerais que afloram à superfície terrestre naturalmente, ainda que detenham valor econômico. B É direito do proprietário da área da jazida a participação nos resultados da lavra, ainda que integralmente explorada por terceiro. C O titular da Pesquisa de Relatório aprovado pelo Departamento Nacional de Produção Mineral detém direito exclusivo para requerer a concessão de lavra, independentemente do prazo para o seu exercício. D Dispõe o proprietário da área objeto da pesquisa de jazidas a faculdade de permitir o ingresso de terceiros autorizados pelo Departamento Nacional de Produção Mineral em sua propriedade ou, alternativamente, exigir rendimentos pela ocupação dos terrenos e indenização pelos danos e prejuízos. E Nenhumas das alternativas anteriores está correta.

A

à União e aos Municípios.

B

à União e aos Estados.

C

aos Estados.

D

aos Estados e Municípios.

E

à União.