O Decreto-Lei no 227/67, que atualiza o Código de Minas,...

#Questão 572013 - Legislação decretos, Decreto-lei nº 227/1967 - Dá nova redação ao Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940. (Código de Minas), FCC, 2008, Prefeitura de São Paulo - SP, Especialista em Meio Ambiente

O Decreto-Lei no 227/67, que atualiza o Código de Minas, dispõe que administrar os recursos minerais, a indústria de produção mineral e a distribuição, o comércio e o consumo de produtos minerais compete

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