A o CNSP; B a SUSEP; C o IRB Brasil Re; D a CNSeg; E a FENACOR.

A edifícios divididos em unidades autônomas; B danos pessoais a passageiros de aeronaves comerciais; C incêndio de imóvel residencial de propriedade de pessoa física; D responsabilidade civil dos transportadores terrestres, por danos à carga transportada; E responsabilidade civil do construtor de imóveis em zonas urbanas por danos a pessoas ou coisas.

A fixar as características gerais dos contratos de seguros; B disciplinar a corretagem de seguros e a profissão de corretor; C prescrever os critérios de constituição das sociedades seguradoras, com fixação dos limites legais e técnicos das operações de seguro; D autorizar a movimentação e a liberação dos bens e valores obrigatoriamente inscritos em garantia das reservas técnicas e do capital vinculado; E estipular índices e demais condições técnicas sobre tarifas, investimentos e outras relações patrimoniais a serem observadas pelas sociedades seguradoras.